Para reduzir a gula do Sistema S | Fábio Campana

Para reduzir a gula do Sistema S

Em reunião deliberativa, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai analisar quatro requerimentos nesta quarta-feira (3). Entre as preposições está a realização de audiência pública para discutir a modernização e adequação do Sistema S, após a equipe econômica do governo anunciar uma possível redução da alíquota recolhida pelas empresas.

Outra proposta que será estudada pelos membros da comissão é a de se criar uma Subcomissão Especial para discutir a Política de Valorização do Salário Mínimo, já que a Lei 13.152/2015, que trata do reajuste, perde a vigência este ano.

Para o presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), essas questões devem ser discutidas no âmbito da comissão. “É importante avaliarmos a relação custo-benefício que essa possível redução da alíquota do Sistema S pode causar à sociedade e à produção do país, assim como a política de valorização do salário mínimo”, disse o parlamentar.

Outras duas audiências públicas serão examinadas no colegiado. A primeira será para ouvir depoimentos de pessoas com experiências e autoridades em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. Já a segunda tratará do descumprimento pelos Estados dos limites de gastos com pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.


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