Assembleia recebe LDO para 2020 | Fábio Campana

Assembleia recebe LDO para 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (16) a Mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, será analisada e votada pela Assembleia e depois sancionada pelo governador até o mês de julho.

A proposta será examinada na Comissão de Orçamento e por todos os deputados, disse o deputado Traiano. Ao receber o anteprojeto, Ademar Traiano estava acompanhado do vice-presidente da Assembleia, deputado Plauto Miro Guimaraes (DEM), do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), e dos deputados Márcio Pacheco (PDT) e Tiago Amaral (PSB), também membros da Comissão.

A LDO prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.


2 comentários

  1. Pablo
    terça-feira, 16 de abril de 2019 – 14:30 hs

    A pergunta que fica… e a imprensa séria deveria verificar e divulgar desde já.. É se nesta proposta de LOA corrigiram distorções na previsão orçamentária que atribuem à ALEP, TJ, TC e MP um total de aproximadamente 18% da receita do Estado (enquanto outros Estados, como SP, o percentual é de 9%) … No início deste ano afirmou-se que o Estado pretendia rever situação do Fundo de Participação dos Estados e diminuir esses repasses a outros poderes.. mas não foi possível porque a LOA 2019 já estava aprovada…
    E AGORA?! Estão mandando outro proposta de LOA, corrigiram? Pergunto porque está neste momento a resposta a problemas como a falta de receita do Executivo para pagar reajuste aos servidores..
    Este momento deveria ser de transparência e atuação ética da imprensa.

  2. johan
    quarta-feira, 17 de abril de 2019 – 19:12 hs

    Caro Fábio, normalmente vemos e ouvimos os comentários sobre as Receitas Correntes e Receitas Líquidas. O furo ocorre nas despesas, que não aparecem, não são discutidas. A gestão do estado está no limite da imprudência, alcançando o limite prudencial. Os membros da ALEP, mesmo os da base, poderiam discutir melhor esses fatores que influenciam nos custos da elevação dos impostos pagos pela sociedade como um todo. Seria bom acompanhar esses fatores de elevação das despesas. Atenciosamente

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