STF decide que Justiça Eleitoral julga corrupção quando há caixa 2 | Fábio Campana

STF decide que Justiça Eleitoral julga corrupção quando há caixa 2

Por maioria, Suprema Corte decidiu que não devem ser separadas investigações

BRASÍLIA – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.

Os ministros discutiram a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.

Ao finalizar seu voto, o decano Celso de Mello citou uma recente declaração concedida à imprensa pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Nela, Dodge procurou minimizar os efeitos do julgamento, que, para a força-tarefa da Lava Jato, seriam catastróficos para a operação. A fala citada por Celso no julgamento foi feita por pela chefe da PGR no início da tarde desta quinta.

“Eu não vejo esse risco nesse momento (de anulação de decisões da Lava Jato). Mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Dodge.


6 comentários

  1. Rogério
    quinta-feira, 14 de março de 2019 – 19:38 hs

    STF a serviço do colarinho Branco, paisinho de bananas, que aceita calado esses escárnios, tapa na cara da população de bem, hoje está, que exige um fim nessa corrupção que assola nosso país.

  2. Rogério
    quinta-feira, 14 de março de 2019 – 19:42 hs

    Se depender dessa justiça eleitoral incompetente, ninguém vai mais preso. Esse paiseco, os corruptos e os advogados estão comemorando.

  3. Rogério
    quinta-feira, 14 de março de 2019 – 19:46 hs

    Ainda bem que teremos que aguentar essa PGR até setembro, quando Bolsonaro vai Dar um pé no trás…….

  4. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 15 de março de 2019 – 7:49 hs

    É de uma desfaçatez sem tamanho, um verdadeiro tapa na cara da ninguenzada, os discursos dalguns ministros do STJ decantando a intocabilidade, a excelsitude daquela Corte. “Pilar da democracia” adjetivaram-na alguns deles. Bem, o que esperar dum órgão composto pela maioria indicada por Lula, por Dilma e por um primo de Fernando Collor. Até negociador de sentença tem. E continua aberta a minha aposta: Gilmar Mendes se aposenta num dia e no seguinte se muda para Lisboa. Uma tigela de açaí…..

  5. JÁ ERA...
    sexta-feira, 15 de março de 2019 – 9:25 hs

    O STF que está mais para o inferno do que para o céu acaba de
    dar a facada necessário para inocentar a grande maioria dos polí-
    ticos. Na verdade foi uma barreira montada para que a lava jato não
    avançasse na velocidade que estava sendo conduzida porque a gran-
    de maioria dos julgados são políticos e assim sendo, vai atrelar à
    caixa 2 e lá se vão os julgamentos que serão arrastados para a eter-
    nidade…

  6. Petrus
    sexta-feira, 15 de março de 2019 – 12:02 hs

    Campana, no seu entendimento essa decisão do STF terá efeitos ex tunc ou somente ex nunc! Se retroagir, será o caos! Até porque o STF ATUOU na Lava Jato dezenas ou centenas de vezes, e NUNCA questionou a competência da Justiça Federal! Portanto, considerando que NÃO HÁ legislação clara acerca do tema, entendo que a decisão de ontem NÃO poderá anular nada do que foi feito pela JF!!

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