Marchese quer desconstruir o sistema de privilégios | Fábio Campana

Marchese quer desconstruir
o sistema de privilégios


O deputado Homero Marchese não conquistou um mandato para exercer o papel que a maioria adota de simplesmente trabalhar para obter vantagens para sua base eleitoral. Faz isso também. Mas o fundamental para ele é trabalhar para mudar o sistema político burocrático que mantém privilégios e corrompe a máquina administrativa dos Poderes.

É essa linha que justifica o projeto de Marchese para aumentar a transparência do poder público paranaense, tornando a divulgação individualizada e nominal dos vencimentos dos servidores da administração indireta uma norma.Levantamento realizado pela equipe jurídica de Homero mostra que, atualmente, pelo menos 12 entes públicos, entre empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias, não divulgam informações individuais e nominais sobre os salários dos funcionários. É o caso, por exemplo, da Fundação Estatal de Atuação em Saúde (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação, PalcoParaná, Simepar, Ceasa, Cohapar, Compagas, Copel e Sanepar.
“A regra será a transparência total.

Outro projeto do deputado Marchese, relator da PEC 01/2019, que põe fim ao pagamento de aposentadoria a futuros ex-governadores, pretende emendar a proposta e aplicar o corte para nove ex-mandatários e três viúvas que recebem o benefício, de R$ R$ 30.471,11.Homero alerta, porém, para o fato de que a PEC encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná pelo governador Ratinho Jr pode não prosperar; já que no mesmo dia em que a proposta será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a ADI 4545 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede justamente o fim do pagamento.

Impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação tem como relatora a ministra Rosa Weber. De acordo com Homero, a questão do pagamento de aposentadoria a ex-governadores está pacificada no Supremo. “Há um entendimento de que o benefício viola o princípio republicano, o princípio da igualdade e o princípio democrático. Além disso, o STF entende que não pode se falar em direito adquirido para uma questão que francamente se opõe à Constituição. Foi assim com Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso”, explica.

CLAMOR
Ainda assim, Homero pretende apresentar seu voto na reunião da CCJ de quarta, emendando o texto do Poder Executivo. “Para além da questão legal, existe um clamor da população por mais racionalidade e moralidade para com o dinheiro público. Esse pagamento de aposentadoria é mimo completamente sem propósito.”


4 comentários

  1. Rogerio
    segunda-feira, 18 de março de 2019 – 14:41 hs

    Essa fundações e autarquias são meramente cabides de emprego pra colocar os baba ovo num cargo publico, e nos temos que pagar este escarnio, até quando o povo vai aguentar calado essa vergonha.

  2. johan
    segunda-feira, 18 de março de 2019 – 18:49 hs

    Caro Fábio, estamos observando as ações propostas por esse deputado Marchese, pela lucidez com que trata temas polêmicos, que interessam somente aos aproveitadores de plantão dos recursos da viúva. Ex já foi. Ex bate-pau. O estado não possui responsabilidade de carregar essas “malas”. Suas aposentadorias foram conquistadas com as atividades executadas durante a vida laboral. O difícil é verificar vida laboral desses párias. Quanto as chefias desses organismos do estado, é uma questão de polícia. Quem não cumpre a lei que estipula que o maior salário percebido e pago pelo contribuinte é o dos ministros do STF, está na ilegalidade. Quem está na ilegalidade está ciente dos riscos que corre. Não há outro caminho, a não ser o cumprimento da lei. O deputado está correto. Lamentável é saber que os demais parceiros da ALEP sabiam e não tomaram as devidas providências, contudo a eleição de 2018, veio com esse viés. O parlamentar que está sobrando na próxima eleição dança. Atenciosamente.

  3. terça-feira, 19 de março de 2019 – 13:51 hs

    Bah,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

  4. Roger
    terça-feira, 19 de março de 2019 – 17:03 hs

    Se quiser mostrar que veio fazer a diferença peça a cpi do quadro negro

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