STJ concede liberdade a engenheiros presos após tragédia em Brumadinho | Fábio Campana

STJ concede liberdade a engenheiros presos após tragédia em Brumadinho

Em decisão unânime, os ministros que integram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam liberdade a dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd e a três funcionários da mineradora Vale presos em uma operação para apurar responsabilidades pelo desastre em Brumadinho (MG). Os magistrados não viram fundamentos legais que justificassem a prisão temporária dos presos. Os habeas corpus foram discutidos durante sessão realizada na tarde desta terça-feira, 5, e foram trazidos ao plenário pelo presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro.

A decisão liminar (provisória) coloca em liberdade os engenheiros André Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar Augusto Paulino Grandchamp. A decisão vale até que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgue o mérito dos pedidos de liberdade, que foram negados liminarmente no último sábado, 2.

Ao todo, os cinco profissionais responsáveis pela segurança da barragem foram presos – três da mineradora Vale e dois da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da estrutura que ruiu. Acusados de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica, eles tiveram a prisão temporária decretada.

André Yassuda, diretor da empresa, e Makoto Namba, engenheiro, tiveram a prisão temporária expedida pela Justiça mineira. Celulares, computadores e documentos foram apreendidos na sede da empresa e na casa dos presos.

“Com o máximo respeito, eu vejo aqui uma prisão pelo resultado. Uma prisão em que não se indica sequer se houve modalidade culposa, se foi uma negligência da vistoria, se houve uma imperícia nos exames técnicos ou se houve uma efetiva fraude”, disse o ministro Nefi Cordeiro ao iniciar seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro, que integram a Sexta Turma.

“Não se indica que esses servidores e esses engenheiros estivessem dificultando a localização de documentos ou a colheita de provas. Ao contrário, o que se tem é que esses engenheiros já prestaram declarações, já houve busca e apreensão de documentos e não foi encontrado qualquer risco que pudessem oferecer à investigação ou mesmo à sociedade. Não se indica e não verifico a existência de nenhum dos riscos exigidos pela lei para a prisão temporária”, afirmou.

De acordo com o presidente da Turma, a avaliação sobre o funcionamento da barragem feita pelos engenheiros é uma opinião técnica, similar ao parecer de um advogado ou a um exame pericial feito por médicos.

“A opinião técnica, em princípio, pode ter sim críticas, pode ter sim opiniões divergentes. Para a responsabilização penal não basta o resultado demonstrar que aquela opinião técnica não fosse talvez a mais acertada, é necessário que se indique essa opinião técnica foi fundada em culpa ou dolo”, ponderou.

Segundo a votar, o ministro Antonio Saldanha Palheiro avaliou que a prisão dos engenheiros da empresa e dos funcionários da mineradora foi para satisfazer “o clamor público”.

“Eles são técnicos, são pessoa de bens, são pessoas trabalhadoras, não são marginais, não são bandidos de carreira, não são pessoas que oferecem risco cotidiano à sociedade. Se cometeram algum equívoco ou erro, alguma ação dolosa que gerou esse resultado, terá de ser apurado com esmero e profundidade, e não com esse açodamento para dar uma satisfação, um clamor público”, disse o ministro.

Para a ministra Laurita Vaz, apesar de a tragédia em Brumadinho ser “uma catástrofe que não vai cair no esquecimento” dos brasileiros, para a prisão temporária ser cumprida é preciso “demonstrar presença do crime e a urgência dela pelo risco que pode ocorrer à demora na apuração dos fatos” o que, em sua avaliação, não ocorreu.


Um comentário

  1. terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 – 16:49 hs

    Bah,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

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