Receita recua e diz que não há irregularidades de Gilmar Mendes | Fábio Campana

Receita recua e diz que não há irregularidades de Gilmar Mendes

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sinalizou que a análise fiscal sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou irregularidades. “Aquilo está tranquilo. Não tem problema algum”, respondeu o secretário ao ser indagado sobre a notícia de que ofício enviado pela Receita à PGR foi concluído e “não encontrou nada”.

Ele também avaliou que houve um “vazamento lamentável” sobre o caso de Gilmar e que é preciso “saber de onde e como vazou”. “As ações punitivas vão acontecer”, garantiu. Cintra conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Planalto.

Como mostrou o Estado, o vazamento da investigação envolvendo o ministro Gilmar Mendes resultou de um “erro básico” cometido por um auditor. A falha fez com que dois contribuintes tivessem acesso à íntegra da apuração sobre agentes públicos conduzida pelo Fisco.

O caso envolvendo Gilmar começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária. A criação do grupo foi revelada pelo Estado.

Auditores relataram que, nos casos apurados pelo grupo, a investigação não começa pelo agente público, mas por contribuintes relacionados a ele. Assim, a Receita intimou pessoas ligadas a Gilmar para dar explicações. A praxe é o contribuinte acionado ser intimado para fornecer informações por meio de um sistema eletrônico. Ele recebe uma senha para inserir informações. Entretanto, no caso do ministro, o auditor responsável, em vez de abrir ao contribuinte apenas o espaço para manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EEP Fraude.

“Os dossiês foram disponibilizados incorretamente, sem a função de proteção por sigilo, para que fossem anexados os documentos destinados a atender intimação fiscal destinada a esclarecer elementos necessários para a tomada de decisão de abertura ou não de procedimento fiscal”, afirmou a Receita em nota enviada à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota, “em dois casos identificou-se que os contribuintes extraíram cópias integrais dos dossiês com a análise fiscal completa do contribuinte alvo de circularização e outros contribuintes não relacionados, entre os quais o ministro do STF”.

A investigação tributária envolvendo Gilmar desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.


10 comentários

  1. segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 14:32 hs

    Bah,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!

  2. junior
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 14:45 hs

    Quem fez sabia muito bem o que estava fazendo.
    Qualquer servidor da área fiscal com poder de lançamento sabe muito bem as consequências do Art. 198, CTN e Art. 325, CP.
    Agora é aguentar as consequências pois, quem fez, sabia que elas viriam.

    Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)

    § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)

    I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    § 2o O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    § 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    III – parcelamento ou moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Violação do sigilo de proposta de concorrência

  3. Valdi
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 15:35 hs

    Que ha isso é certo,

  4. Intruso
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 16:03 hs

    O detalhe é q o fisco ñ investiga para a mídia..

  5. Rogério
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 16:54 hs

    Agora porque um auditor cometeu um erro , vão querer proibir a fiscalização da receita federal dos deuses do Olimpo e políticos safados, se for assim , se um juiz errar ao condenar um pobre inocente, vão proibir os juízes de sentenciar alguém. O povo tem que ficar de olho aberto, pois já tentaram aprovar lei pra beneficiar parentes de políticos na repatriação de dinheiro não declarado ao fisco em paraíso fiscais no exterior.

  6. EU
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 18:11 hs

    Como dizia a minha Avó; quem tem C&#% tem medo.

  7. Rr
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 18:13 hs

    E as ameaças que esse verme faz.

  8. Canguru Perneta
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 18:58 hs

    Dias atrás o pelego do ministro mandou um recadinho bem maroto para todos os fiscais da receita federal, parece que o recadinho foi lido e entendido. xaxaxaxaxaxaxaxaxaxaxaxa

  9. PitBull
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 19:08 hs

    Como todo mundo tem o rabicó preso é melhor deixar quieto….

  10. Luiz Eduardo Kossatz Hunzicker
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 – 22:08 hs

    Baralho de cartas marcadas.

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