Barros: "Prisão em segunda instância só com aprovação de PEC" | Fábio Campana

Barros: “Prisão em segunda instância só com aprovação de PEC”

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) defende a necessidade da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para assegurar a prisão em segunda instância no país. O parlamentar se diz favorável à prisão em segunda instância, proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, desde que seja definida por meio de alteração na Constituição.

“Prisão em segunda instância só com aprovação de uma PEC. E só o Congresso pode mudar o texto constitucional que diz que ninguém será culpado até trânsito em julgado”, afirmou citando o artigo 5 da Constituição Federal que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Para Ricardo Barros a análise da PEC é essencial para encerrar a insegurança jurídica acerca do tema. O assunto vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, com mudanças na interpretação da lei.

Em 2009, a corte suprema do país não autorizou a prisão de condenados em segunda instância, já as decisões de 2016 e de 2018 permitiram a prisão do condenado, mesmo com recursos pendentes. O assunto deve voltar à pauta dos ministros do STF em Abril, com o risco de novo entendimento.

“O Congresso tem a obrigação de estabelecer as regras para garantir a segurança jurídica. Sou favorável à medida com a aprovação de uma PEC após debate amplo em plenário. Temos que ser responsáveis para não causar prejuízos à sociedade brasileira”, disse.


10 comentários

  1. PitBull
    segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 – 23:16 hs

    Querendo livrar o seu da reta, hein deputado !!!

  2. Sandro Berton
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 8:50 hs

    Este é contra a prisão após a segunda instância. Está com o rabo preso!

  3. terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 8:55 hs

    Bah,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

  4. Intruso
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 10:00 hs

    Se aprovar acabam com oSTJ e STF

  5. pronto falei
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 11:13 hs

    CORRUPTO SEM VERGONHA, TENS O RABO PRESO ?

  6. Fernando Cesar
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 12:14 hs

    Nem sendo PEC pode! Afinal é pétrea!

  7. Cláudio iovanovitchi
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 16:35 hs

    O stf e o guardião da constituição…não podem e não devem interpretar coisa nenhuma…senão vira casa da mãe Joana…cada um faz o que quer???

  8. Claudio Iovanovitchi
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 17:04 hs

    O stf e o guardião da constituição…se não cumprirem vira casa da mãe Joana…

  9. Paulo novaes
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 – 22:56 hs

    Não existe nenhuma afronta ao artigo 5 que nao diz que ninguém será preso e sim que ninguém será considerado culpado. Não se deseja que seja considerado culpado, apenas que se permita a prisão.

  10. antonio carlos
    quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 – 16:06 hs

    KKK o maringaense está mesmo se achando, como engenheiro virou ministro da Saúde, agora se acredita jurista, será que está almejando uma boquinha também no STF? Lá entra de tudo mesmo.

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