Moro provoca tremedeira | Fábio Campana

Moro provoca tremedeira

A politicalha brasileira não gostou. Pior, passou a tremer diante das novas providências do ministro da Justiça, Sergio Moro, que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou hoje aos governadores, em Brasília. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Uma das principais mudanças propostas por Moro é a execução provisória para condenados em segunda instância. Para tanto, o ministro defende uma mudança no Código de Processo Penal. “Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”, diz o texto do projeto de lei apresentado nesta segunda.Trata-se de um dos temas que mais geraram controvérsia nos últimos meses.

Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que uma pessoa já condenada por um tribunal colegiado pode já começar a cumprir sua pena. A decisão teve impacto direto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Suprema Corte deve analisar novamente o tema entre março e abril deste ano.

Outro item que consta no projeto de Moro é a criminalização do caixa dois. O ministro pede que seja considerado crime eleitoral “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.”

A pena prevista, segundo o texto divulgado nesta segunda, é de reclusão de dois a cinco anos, “se o fato não constitui crime mais grave”. Também está previsto o aumento da pena em até dois terços se a pessoa condenada for agente público.

Moro também colocou em seu pacote anticrime um item que estabelece que pessoas condenadas por peculato, corrupção passiva e ou corrupção ativa comecem a cumprir suas penas já em regime fechado. Ele deixa como exceção apenas se “a coisa apropriada ou a vantagem indevida” for de “pequeno valor”.

O endurecimento do combate à corrupção e ao crime organizado é a principal bandeira de Moro, que abandonou a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm processos da Lava Jato, para ser o ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


6 comentários

  1. Petrus
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 – 13:01 hs

    Dizem que a CRAZY e o PRESODENTRO Lula não curtiram o pacotão do Sérgião!!

  2. VISIONÁRIO
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 – 13:34 hs

    Já deve ter muita gente, maioria de políticos tendo que usar fraldas.
    O medo faz parte de quem tem culpa no cartório.

  3. Tia Amelia
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 – 16:39 hs

    Acabou o mi mi mi pra vagabundo!

  4. Intruso
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 – 22:57 hs

    Ele só ñ sabe q o Br já tem mais de 800 mil presidiários. E q segundo a sua vontade vai triplicar e o povo terá q custear o rombo.. q já ñ aguenta mais.. Isso na prática só vai ampliar o mercado de honorários e cujas judiciais. A política criminal tem q ser séria e inconsequente..

  5. luiz
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 – 23:18 hs

    Ué! Já tem um punhado de gente presa e ainda não tem lei para isso? Se não tem lei porque prenderam? Vá entender! O cara que mandou prender, agora quer uma lei para autorizar o que já foi feito. Que esquisito não acham?

  6. Larry de Camargo Vianna Nascim
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 – 6:57 hs

    O jogo começou. Tenhamos perseverança. Os bandidos políticos, ladrões, corruptos e assassinos irão espenear. Vamos em frente ministro Moro. DEUS lhe proteja.

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