Jair Bolsonaro e Sergio Moro assinaram o decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal.
O texto autoriza liberdade a casos específicos com doença grave que imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
As restrições à regra são para condenados por corrupção, tortura, tráfico de drogas, peculato, concussão, tráfico de influência, terrorismo, envolvimento com organizações criminosas, crimes cometidos com grave violência contra pessoa, violação e assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.
(Foto: Agência Brasil)
3 comentários
Esse indulto é pra inglês ver.. é q o assalto à mão desarmada.. (cujos valores são cobrados eletrônicamente em vias públicas, em rodovias e repartições fixas) ñ são criminalizados..
JUNTO COM O INDULTO HUMANITÁRIO VAI UM VALE CAIXÃO.
Beleza, não precisamos manter doentes terminais em presídios. Que vão morrer em casa. E de quebra abrem vagas para vagabundos presos na PF de Santa Cândida