Fruet tenta emplacar projeto de 2002 na Câmara | Fábio Campana

Fruet tenta emplacar projeto de 2002 na Câmara

Em 2002, quando estava no Congresso Nacional, Gustavo Fruet tentou aprovar projeto para ampliar a participação do Paraná nos royalties do Petróleo. Não deu certo. Projeto não aprovado e arquivado.
Agora ele voltou ao tema: quer passar para o IBGE a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos Estados e Municípios.
A Constituição diz que Estados e Municípios costeiros têm participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
Fruet informa que apenas Paraná e Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território, em razão da configuração côncava de seu litoral. “Esse tema é prioritário partir do início da exploração do pré-sal, com a confirmação de novas descobertas de poços de exploração de petróleo. O assunto é estratégico para o País, para os Estados e municípios”, afirma Fruet.

(Foto: Aniele Nascimento/Reprodução)


Um comentário

  1. quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 – 9:41 hs

    SÓ PAPO FURADO,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!

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