Quatro dias depois de tomar posse de seu primeiro mandato como deputado estadual, Boca Aberta Júnior anunciou sua primeira providência: mudará de partido. Eleito em outubro pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), vai se filiar ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
A filiação acontecerá em abril, quando os parlamentares terão uma “janela partidária” para mudar de sigla sem a perda do mandato.
Boca Aberta Jr. é filho do deputado federal Emerson Boca Aberta (PROS).
(Foto: Facebook/Reprodução)
4 comentários
– Temos 02 opções para que o Parlamentar possa mudar sua Filiação partidária :
1 – A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
2 – A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
Já começa mal
politica e religião só dá confusão,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
A nota está errada. O deputado mudou de partido antes da posse, como diversos outros deputados país afora fizeram, protegidos pela legislação. O partido original dele não passou da cláusula partidária, o que justificou a mudança. Bola fora.