Bakri destaca importância do Programa de Compliance | Fábio Campana

Bakri destaca importância do Programa de Compliance

“O respeito à moralidade e à eficiência administrativa não pode ficar apenas no discurso. Por isso, o governador está colocando essas medidas no papel e fazendo do Paraná o primeiro estado do país com um programa dessa natureza. O recado das urnas foi claro: a corrupção não será tolerada em nenhum nível da administração estadual”, destacou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, ao falar sobre a proposta do Poder Executivo que institui o Programa de Integridade e Compliance, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Segundo o parlamentar, a proposta foi assumida como um compromisso de campanha por parte do Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no combate à corrupção, na transparência pública, controle interno, gestão eficiente de recursos públicos, adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios de conduta e aprimoramento da relação Estado-cidadão.

Objetivos – Conforme o líder do Governo, na lista de objetivos do novo programa estão a adoção de princípios éticos e normas de conduta, bem como a certificação do seu cumprimento; o estabelecimento de medidas que previnam possíveis desvios por parte dos agentes públicos; o fomento à inovação no Executivo estadual; e o aperfeiçoamento da estrutura de governança pública, além da criação e do aprimoramento da gestão de riscos e dos controles da administração pública.

Pelo projeto, cada órgão da administração direta e indireta terá seu próprio Plano de Integridade. O documento vai trazer os principais riscos de integridade da organização, as medidas e preceitos de tratamento dos riscos identificados e a forma de implementação e monitoramento do Programa de Integridade e Compliance. As normas serão elaboradas pelos Núcleos de Integridade e Compliance, que serão vinculados à Controladoria-Geral do Estado, mas estarão sediados fisicamente dentro de cada órgão.

Fases – Para efetiva implantação do programa, são previstas 11 fases no total, conforme estruturação a ser definida posteriormente pelo Governador: identificação e classificação dos riscos; estruturação do Plano de Integridade; definição dos requisitos, como medidas de redução dos riscos identificados; elaboração de matriz de responsabilidade; desenho dos processos e procedimentos de controle interno, geração de evidências e respectiva implementação desses processos e procedimentos; elaboração do Código de Ética e Conduta; comunicação e treinamento; estruturação e implementação do Canal de Denúncias; realização de auditoria e monitoramento; ajustes e retestes; e aprimoramento e monitoramento do funcionamento do programa.

Da mesma forma, o governador vai disciplinar, após a sanção da lei, a composição, estrutura, procedimentos e atribuições do Comitê de Integridade e Compliance, cujo objetivo será garantir a efetividade de todas as ações previstas. O projeto prevê que sociedades de economia mista e empresas públicas não serão abrangidas pela medida, pois são reguladas pela Lei Federal 13.303/2016. Depois de aprovada e sancionada, as novas diretrizes entrarão em vigor num prazo de 60 dias.


5 comentários

  1. Clara Batista
    quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 – 17:46 hs

    O complience é com o jogo do bicho, Lava Jato e outras coisitas mais….bahhhhhh

  2. Limpinho
    quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 – 23:52 hs

    Esse governo do Rato Richa Massa tem um “complice” que ficou 4 meses recebendo sem trabalhar! Esse governo Ratinho é uma vergonha. Sem contar o guto guloso ratinho richa propina.

  3. Mestre Yoda
    quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 – 17:18 hs

    KKK será que o deputado patrício sabe o que significa esta palavra tão pomposa? Duvido muito mas como é ordem vinda do chefe, cumpra-se. Entendo mais esta tentativa do governador querer por ordem na casa, mas o governador está sendo contraditório, exige dos seus empregados uma conduta ética , reduz o número de secretarias e aumenta o número de diretorias? E as recheia com apaniguados políticos e pastores, não é muita contradição, governador?

  4. Pé Vermeio
    quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 – 21:49 hs

    Já o GUTO volta pra ALEP e o Bakri p a casa civil… priminho não esta com nada na zorba…

  5. Litoral
    sexta-feira, 1 de março de 2019 – 11:08 hs

    (Proposta do Poder Executivo que institui o Programa de Integridade e Compliance ) Vai la no regime interno – e lê – PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA PUBLICA ,,,,,,,,, ESTÃO MUDANDO O NOME DO QUE JÁ EXISTE.

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