"Richa tem curso superior e direito a recolhimento especial", diz defesa | Fábio Campana

“Richa tem curso superior e direito a recolhimento especial”, diz defesa

Em nota, a defesa de Beto Richa afirma que o ex-governador tem curso superior e direito a recolhimento especial em unidade apropriada. “Observe-se que na condição de ex-governador, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional e sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática de atos de vingança”, diz a nota.

“De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões”, adianta a defesa.

Segundo a nota da defesa, a Polícia Federal informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. “Cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-governador, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP (Ministério Público) tal mister”.

“Em razão de decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da lei 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio”, completa a nota. Leia a seguir, a sua íntegra.

Sobre as informações relacionadas ao local de recolhimento do ex-governador, a Defesa informa:

O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio .


12 comentários

  1. Aprigio Fonseca
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 – 23:20 hs

    Sei Não esse cara nunca gostou de acordar cedo e ir estudar.

  2. Hilander
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 – 23:46 hs

    Curso superior, mas……….ladrão!!!!!!!!!!!!!

  3. Roberto
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 9:19 hs

    Que estupidez , ver noticias como essa , pois se a pessoa tem curso superior , é um fato mais que concreto , de sua acessibilidade ao conhecimento, cultura e sabedoria , isso demonstra uma premeditação de desvio de caráter, o fato do curso superior deveriam agravar sua pena, e não a diminua em seu favor.
    Absurda situação, acorda Brasil.

  4. Dosel Jr.
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 10:32 hs

    Sem entrar no mérito da questão, direito é direito e como tal deve ser respeitado. Se o ex-presidente lula que sequer completou ensino médio, e está condenado,tem regalias junto a PF, por que o ex-governador do Paraná que não está condenado e tem curso superior não tem? Colocá-lo no complexo de Pinhais ainda na condição de suspeito,. é uma afronta que temos certeza será reparada pela Justiça, ao menos é isso que os homens de bem esperam. Volto a afirmar sem querer entrar no mérito da acusação, apenas coloco minha visão de jornalista com formação superior.

  5. Ein Sof
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 10:34 hs

    Tem curso superior mas comportou-se como qualquer pilantra pé de chinelo.
    Está na hora destes privilégios para quem tem curso superior mas é bandido igual aos outros acabarem…

  6. Paulo
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 11:23 hs

    Ué não foi ele governador do Estado que não fez a tarefa de casa? Não construiu nenhum presídio em 08 anos de governo, agora amargue como Sérgio Cabral o uso do “caos carcerário” que ele deixou no Paraná. Dois ditados louváveis; “Aqui se faz, aqui se paga” e “Provando do próprio veneno.”

  7. Rogério
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 13:08 hs

    Quando é pra beneficiar os malditos inimigos do povo, burlam a lei a toda hora, artigo 5 da CF, todos são iguais perante a lei, só que alguns são mais iguais, só na república de bananas, que criminosos de colarinho branco, gastando rios de dinheiro desviado dos cofres públicos, para escaparem do alcance da lei, com inúmeros recursos, até o crime prescrever, igual ao malluf , preso em sua mansão em bairro nobre de São Paulo.

  8. sandrinha
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 14:40 hs

    Concordo que seja cumprido com rigor a Lei, que dá direito ao preso a se tiver curso superior a cela especial: O que não aconteceu com Lula que devia estar em cela comum…

  9. Marcos
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 15:21 hs

    Engraçado essa paradoxa usada pelo defensor do réu, haja vista quantas pessoas com nível intelectual bem mais elevado que o EX GOVERNADOR BETO RICHA, estão preso e cumprindo a pena normalmente, a diferença do BETO RICHA E OS DEMAIS com nível superior, é que esse cidadão é o chefão da quadrilha que lesou o ESTADO EM MAIS DE 8 BILHÕES, faça mil favor Dr antes de blasfemar chorume de vossa boca.

  10. Marco Prof.
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 18:10 hs

    Tem que colocar uma bola de ferro no tornozelo, fornecer enxada e foice e enviar o mancebo limpar as margens das rodovias, sem direito a nada.

  11. quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 18:10 hs

    Ladrão não tem nada de superior. Roubou escandalosamente dinheiro público, tem mais que ficar guardado sim em cela comum. Diploma de curso superior, deveria sim dobrar qualquer sentença em caso de mão grande. Que Richa pague e devolva o que roubou. Falou de Lula, aquele vagabundo, mas acabou fazendo a mesma coisa…envolveu toda a família…acabou com o legado RICHA.

  12. Ein Sof
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 18:28 hs

    Isso mesmo, Altair Bozza da Silva.

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