No limite | Fábio Campana

No limite

O Tribunal de Contas emitiu Alerta sobre a despesa de pessoal pelo Estado em razão da extrapolação de 90% do limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2018. Foi o segundo alerta expedido ao governo estadual em 201.

O governo de Ratinho Jr foi alertado de que pode cair nas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal se chegar aos 95% do limite. Nesse caso, poderá ser impedido de conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal e ficará impedido de contrair empréstimos e firmar convênios.


4 comentários

  1. Julio
    segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 – 21:56 hs

    Como pode um governo que não concede reajuste e não contrata quase ninguém a anos “nunca” sair desse tal de limite prudencial? Pra mim isso é teatro armado. Pra não dizer safadeza
    Ps. Não votei nesse mouse jr….não passa de outro Beto “tico-tico “

  2. servidor
    segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 – 22:52 hs

    manipulação de números …

    O funcionalismo do Poder Executivo está desde janeiro de 2016 com os mesmos salários e somente eles. A defasagem salarial acumulada desde lá, atinge 14,66% !

    Assim, qual a conclusão ? – Uma só: manipulação de números ! Abramos a caixa preta da metodologia / critérios de tais cálculos !

  3. antonio carlos
    terça-feira, 15 de janeiro de 2019 – 8:38 hs

    Aí está mais uma boa razão para o Estado se livrar de vez desta legião de cuecas de seda que infestam a administração pública paranaense. Chuta esta legião de sanguessugas e vai ver que a conta salário baixa um montão.

  4. QUESTIONADOR
    terça-feira, 15 de janeiro de 2019 – 10:57 hs

    -Até hoje não ví nenhum político preso por desrespeitar a LRF…é outra lei inócua que quase nenhum político respeita e muito menos é responsabilizado perante a Justiça….
    -A máquina pública foi criada com a perversa condição de se abrigar cargos comissionados indicados por vontade política e no Brasil isto é feito sem critérios e assumido como moeda de troca por apoio político….
    -E o Carlos Marun já foi destituído do Conselho da Itaipu?

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