MP do Paraná reafirma posição contrária à 'Escola sem partido' | Fábio Campana

MP do Paraná reafirma posição contrária à ‘Escola sem partido’

O Ministério Público divulgou nota assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, reafirmando a posição contrária do órgão aos projetos em discussão em várias casas legislativas do País, incluindo a Assembleia paranaense e câmaras municipais de várias cidades do Estado, com propostas conhecidas como “escola sem partido”, que pretendem impor restrições à discussões sobre política, sexualidade, gênero e religião na rede pública de ensino, sob o pretexto de combater suposta “doutrinação ideológica”. As informações são do blog Política em Debate no Bem Paraná.

No texto, Sfoggia destaca o compromisso do MP com a defeda da Constituição e “o direito à educação plural e livre”, com respeito aos “princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como do pluralismo de ideias”, à liberdade, e “do apreço à tolerância”. O procurador-geral também reitera o dever do órgão de “velar pela liberdade de consciência, de crença e de cátedra e pela possibilidade ampla de aprendizagem (…) observado o princípio da laicidade do Estado brasileiro”.

Na nota, o MP também afiram repudiar “qualquer tentativa de estabelecimento de vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de estudantes, possam gerar a perseguição de professores e demais servidores públicos da educação no exercício de suas atribuições, comprometendo os princípios fundantes da democracia brasileira”.

Sfoggia faz menção ainda aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil “que estabelecem ser a educação, sem qualquer cerceamento de pensamento e opinião, instrumento eficaz para capacitar as pessoas a participarem efetivamente de uma sociedade livre e para combater preconceitos baseados na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher”.

O procurador-geral diz ainda que o MP do Paraná ratifica integralmente nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), formulada pelo seu Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e já subscrita pela Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, que aponta a “inconstitucionalidade das propostas legislativas conhecidas como da ‘escola sem partido’”, e diz que cabe ao órgão “atuar judicial e extrajudicialmente para garantir a educação pública de qualidade, coibindo as tentativas de estabelecer proibições vagas e genéricas de controle do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas”.

Na Assembleia Legislativa, o projeto “Escola sem partido” chegou a ser aprovado no ano passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, mas acabou não sendo votado em plenário, porque a procuradoria jurídica da Casa decidiu que ele precisaria também de parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia. Na Câmara Municipal de Curitiba, projeto semelhante teve a votação suspensa por determinação da Justiça.


6 comentários

  1. antonio carlos
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 11:08 hs

    Vai demorar muito tempo para a escola deixar de ser sem partido, porque a professorada de hoje foi educada acreditando que no socialismo está a salvação de todos. Então enquanto a escola não for despetizada teremos uma escola com partido, descolada da realidade porque hoje o pestismo virou capítulo de livro de História.

  2. Roberto Eduardo Henrique Pesse
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 14:13 hs

    Acho que o MP não tem que se manifestar sobre certos tipos de assuntos, como esse por sinal. O MP não é qualificado como educador diplomado, pedagogo. E não é atuante profissional no que tange ao tema. Portanto, no que se refere à constituição e leis, ainda vá. quanto a suas manifestações desta ou outra “opinião não abalizada” que se restrinja mormente. A educação é um campo de aprendizado e transmissão de conhecimentos com vistas à formação técnico/cidadã, a qual não está ai para discussões efémeras e fúteis, para mentes ainda não formadas. E que são em processo de crescimento e absorção de conceitos, os quais deve ser totalmente amorfos e isentos de tendências ou posicionamentos. O aprendiz o fará quando e se sentir que possui elementos necessários para formar juízo de valor a seu tempo. E não é um mestre mal formado, recalcado, com ideias distorcidas que deverá oferecer seus conceitos tortos e dispensáveis. Deve sim oferecer seu saber na matéria a qual está qualificado, sem interpretações escusas e ou equivocadas por sua parte. A Família educa, o mestre ensina, e o resultado é uma pessoa com elementos para analisar e obter suas próprias conclusões, sem ser conduzido como “boiada ao matadouro”.

  3. Sicar
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 16:38 hs

    O Ministério Público estadual, no Brasil todo, se perdeu para o viés ideológico gramsciano. Seus dirigentes são líderes de um mesmo grupo (PT), e tentam impor suas definições e interpretações juridicas. Para permanecerem no poder se uniram à políticos do PT a ponto de ficarem blindados de qualquer responsabilização penal e civil. Não aceitam entregar à defensoria pública aquilo que lhe pertence. Ignoram a independência dos promotores impondo Pactos Internacionais de Direitos Civis, Políticos e Culturais como bandeira. E imagina oq acontece se alguém for contra?! Por isso não aprovam pessoas locais e conservadoras. A cada concurso público o grupo garante uma eleição, e os antigos ficam na “senzala”.

  4. Perseguida
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 16:52 hs

    Instituição vem perdendo sua legitimidade quando, a pretexto de proteger os necessitados, vira as costas para a vontade popular das urnas e para a democracia participativa de todas as classes. Na prática, apenas o MPF tem como prioridade a ordem dos incisos do artigo. 129 da CF. Tratam da criminalidade e da corrupção em primeiro lugar. Já os MPS estaduais acabam instituindo planos de atuação que determinam, além da fiscalização, a imposição de políticas públicas da agenda do PT, por meio de instrumentos extrajudiciais, aparelhado os Conselhos Municipais. Se o povo não enxergar esse aparelhamento e os deputados não instituíram uma CPI nos concursos públicos, mais “cala boca” virá.

  5. Fora Richa!
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 17:04 hs

    Toda eleição do MP no Paraná é sempre a mesma coisa. Sempre os mesmos comentários e as mesmas pessoas explicando e justificando o injustificável. Até na Comissão da Verdade tomaram parte, ignorando o fato de serem defensores da democracia e da ordem jurídica, e não escritores da história. Fácil defenderapenas as classes sociais menos favorecidas enquanto ganham 37.000 de subsídio e inúmeros auxílios e gratificações. Podiam dividir ou renunciar em benefício de um professor do estado que ganha 2mil por mês, ou colocar seus filhos em escola Municipal ao invés de pagar um Bom Jesus ou Santa Maria. Ninguém nunca desconfiou do discursos de paz?! Os policiais tbm levaram pedradas no rosto em 2015, na alep.

  6. Sachetti
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 – 18:48 hs

    Da mesma forma que se fez com a geração de pessoas emtre 20 a 35 anos de idade, em geral, nas universidades e escolas, o MP instituiu em seu curso de formação para os novos recrutados, junto com a UFPR, uma estratégia metodológica de ensino com o objetivo, dentre outros, de “traçar o perfil conceitual” dessas pessoas em relação à “responsabilidade política e social”, a fim de demonstrar que é possivel impor uma tomada de consciência e reestruturação conceitual das concepções pessoais, chamando tal “doutrinação” de “fio condutor teórico”(fonte: revista juridica do mppr, n. 4, p. 289.). O que nada mais é do que reprogramar a forma de pensamento das pessoas que foram escolhidas para assumir o novo papel, de acordo com os ideias sociais escolhidos pelo grupo dominante. Um “microgoverno” comprometido em prosseguir com os programas e comportamentos focados na defesa dos direitos humanos, por meio da implementação das pautas sociais instrumentalizadas nos conselhos municipais das comarcas mais pobres, onde grande parte da população é profana.

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