Decreto da arma ignorou sugestões de Moro | Fábio Campana

Decreto da arma ignorou sugestões de Moro

O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Embora não tenha dado declarações na cerimônia de assinatura do texto, soube-se, nos bastidores, que as divergências teriam chateado o ministro. A sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração e seria era negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos, no texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.
Bolsonaro não acatou integralmente nenhum dos tópicos principais abordados por Moro (quem tem direito, em quais situações o pedido pode ser negado, prazo do registro e local seguro). Na maioria dos casos, fez modificações que ampliam o acesso.
O entorno de Moro diz que é só comparar os dois textos para saber o estado de espírito do ministro. A ordem, porém, é minimizar o episódio com o discurso de que “o projeto é do governo” e o resto é “especulação”.
As informações são da Coluna do Estadão.

(Foto: Dida Sampaio/Estadão/Reprodução)


3 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 – 11:50 hs

    Afinal de contas, quem manda é o presidente da república, não o ministro da justiça.

  2. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 – 12:50 hs

    -Decreto pouco ofereceu frente às promessas de campanha….
    -Ainda é muito difícil adquirir e manter uma arma no Brasil:
    1)O custo de uma simples pistola(que é a arma curta mais desejada) ainda é caríssimo. Não há concorrência aberta de outras fabricantes. A Taurus reina absoluta com alguns produtos não tão bons. A IMBEL que seria outra opção, quase não se acha para venda. Importar pistolas, além de uma burocracia sem fim, o preço final seria proibitivo….
    2)O custo da burocracia para se ter uma arma legalizada, ainda é um grande peso e um enorme ônus para os futuros compradores;
    3)A prática do tiro em estandes leva à perfeição…mas qual o custo para se praticar tal modalidade? O custo da manutenção da filiação à um clube de tiro…
    4)O preço das munições ainda é extremamente caro no Brasil, pois quem fabrica e detém o monopólio é a CBC…importar tais munições seria proibitivo….
    5)Em caso de conseguir lograr êxito em adquirir uma arma e em caso de extrema necessidade, poderei efetuar um disparo para o alto para impedir minha residência de ser invadida por bandido? Ou serei processado e preso por disparar em via pública? Poderei atirar somente no criminoso quando este estiver dentro da minha residência/comércio ou quando este efetuar o primeiro disparo e por Deus, errar e não me matar???
    -Este decreto está me cheirando uma balela sem tamanho…somente para encher linguiça!!!

  3. barnabé
    quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 – 13:12 hs

    se a arma for guardada em cofre a defesa imediata fica inviavel

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