Comissionados poderão impor sigilo ultrassecreto a dados públicos | Fábio Campana

Comissionados poderão impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

Hamilton Mourão, pegou a Bic e decretou: servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas podem impor sigilo ultrassecreto a dados públicos.
O decreto do presidente em exercício altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação. Antes do decreto, somente chefes do Executivo e membros das Forças Armadas podiam fazer esse tipo de classificação.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2012, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso às informações públicas de órgãos e entidades.
De acordo com o G1, as informações apontadas como ultrassecretas, grau máximo de sigilo, podem se tornar públicas após 25 anos. Já o grau secreto impõe 15 anos de sigilo, enquanto o reservado protege a informação por 5 anos.

(Foto: Romério Cunha/VPR)


3 comentários

  1. Aprigio Fonseca
    quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 – 14:33 hs

    Ai otários,idiotas,eles vão arrumar um jeito de voce nada sabber das maracutaias de políticos e parentes.Ditadura aos poucos chegando.

  2. saulo
    quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 – 15:24 hs

    O Antagonista está fazendo tempestade em copo d´água. O servidor que fizer mau uso do poder delegado para decretar de transparência será investigado. No mais, o Decreto alterou o nome de Ministérios, como Ministério da Fazenda para Economia, Ministério da Mulher, Família, DH…

  3. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 – 15:31 hs

    -Vale também para quem acaba de se aposentar e começa à receber telefonemas para fazer empréstimos nas financeiras?
    -Como estas financeiras conseguem os dados de milhões de aposentados?
    -Como empresas privadas conseguem dados de pessoas que estão no sistema dos órgãos públicos? Nada acontece, ninguém é responsabilidade e o povão levando na cabeça por obra dos espertalhões!!!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*