'Surpresa' temida por militares veio após eleições | Fábio Campana

‘Surpresa’ temida por militares veio após eleições

William Waack,
A bagunça criada pelo STF é perigosa, não só pelo que possa significar para os destinos políticos deste ou daquele (no caso, Lula), mas, sim, pela destrutiva força que dali emana de insegurança jurídica. Faz tempo que o STF deixou de ser um colegiado para se transformar num ajuntamento de 11 indivíduos, cada um com suas ideias próprias do que seja a aplicação do texto constitucional. E, sem liderança, papel que seu decano não quer ou não foi capaz de assumir.
Transformado, às vezes, numa espécie de assembleia constituinte, dadas as interpretações capazes de inverter o sentido de preceitos constitucionais, o Supremo é o espelho exato do que se chamava antigamente de judicialização da política (já que o sistema político não resolve, as decisões acabam caindo no colo de juízes, que não são competentes para isso nem foram eleitos). O que existe hoje é a perigosa politização da Justiça, entendida como tomada de decisões que tem como cálculo atuar na política ou reagir ao que integrantes do Supremo possam considerar que seja “clamor popular”.

Com algum atraso – felizmente, depois das eleições – cumpriu-se um dos cenários mais temidos pelos integrantes das Forças Armadas, que pularam para o lado de Jair Bolsonaro. Com uma “canetada”, acaba sendo produzida uma surpresa de imprevisíveis consequências políticas. A de Marco Aurélio só não se tornou pior, pois o processo político já levou à diplomação de um novo presidente. Mesmo assim, a “surpresa” da decisão monocrática é que fará com que alguns desses altos oficiais, sintam agora cheios de razão: era necessário, na visão deles, frear de alguma maneira a bagunça política que, junto do esgarçamento do tecido social, ameaçava criar condições dificilmente controláveis.

Episódio ainda pouco contado em detalhes foi o temor do escorregão rumo à bagunça política que levou o ainda nem empossado atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, a combinar com o alto-comando do Exército uma garantia contra “surpresas” (leia-se canetada monocrática). Foi a nomeação do então chefe do Estado-Maior (e agora nomeado ministro da Defesa), general Fernando Azevedo, como assessor especial do chefe do Poder Judiciário, o próprio Toffoli. Pode-se dar a isso a designação de “tutela”, mas seria um exagero. O que aconteceu, no fundo, foi a compreensão, por parte de uma série de agentes políticos, de que era necessário articular algum tipo de garantia contra “surpresas” jurídicas de consequências políticas incalculáveis.

Foi exatamente essa garantia que Toffoli deu aos militares – mas a garantia não se estendia a seus colegas de ajuntamento de integrantes do STF. As causas jurídicas mais distantes da insegurança que emana do STF não cabem neste curto espaço. Um breve resumo, as localiza exatamente na politização da Justiça – o STF, por exemplo, protelou uma decisão final sobre o artigo da Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância, pois alguns de seus integrantes achavam que se formaria uma maioria “beneficiando” Lula.

Como instituição, o STF sofre hoje do pior dos males, que é o descrédito – seja por decisões que inevitavelmente serão consideradas como “políticas” (e, de fato, muitas são) e, portanto, destinadas a favorecer uns e prejudicar outros. Seja por ser identificado não mais como “garantidor” dos preceitos constitucionais, mas, sobretudo, de vantagens auferidas por integrantes do Judiciário. Qualquer que seja o destino de Lula, o papel desempenhado pelo STF reforça um vazio institucional.


5 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 – 14:48 hs

    O Brasil é, sabidamente, um país de lunáticos e de fanáticos. A mídia, por seu turno, potencializa essas mazelas, botando gasolina no fogo. Todo mundo sabe que esse senhor ministro adora as saídas dramáticas e espetaculosas do palco. Aliás, cada um a seu modo, todos os pretorianos excelsos adoram as luzes da ribalta, os aplausos da plebe rude, os takes de câmeras, caras e bocas e outros badulaques. Foi um espetáculo de fim de ano, mas, cujo desfecho era conhecido e foi preparado para ser encenado no Jornal Nacional. O Brasil é uma pândega de fanfarrões e canastrões.

  2. Mito
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 – 15:13 hs

    Esse é o reflexo de 16 anos de aparelhamento das instituições.
    O caos só não foi pior graças à Lava Jato.
    O próximo governo terá muito trabalho. O principal é desconstruir todo o tipo de mazela que foi produzida durante esse período macabro de institucionalização da desgraça.

  3. antonio carlos
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 – 15:18 hs

    A Suprema Corte se fez o favor de superar o Legislativo no quesito descrédito junto ao povo brasileiro. Difícil é encontrar alguém que ache o poder Legislativo pelo menos honesto, nem isto se encontra e, a Suprema Corte conseguiu arrebatar este troféu do desmoralizado Legislativo. E isto fruto as insistentes tiros nos pés desferidos pelos seus componentes, pessoas arrogantes, sensíveis somente aos uivos, gritos, gemidos, latidos vindos da prisão da PF em Santa Cândida. E de uma pessoa só. O STF já não é mais uma vergonha, superou esta fase, qual será a seguinte?

  4. PitBull
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 – 20:37 hs

    Não é mais uma vergonha, FEDE, é uma MERDA…

  5. raquel
    sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 – 20:52 hs

    Esse mineirim adora o Paraná, ou melhor, os paranaenses com quem convive nos encontros de degustação de vinho no lago sul.

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