STF registra recorde de pedidos de habeas corpus | Fábio Campana

STF registra recorde de pedidos de habeas corpus

Estadão

Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia 20 deste mês, o número de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. Os dados confirmam uma tendência de crescimento desse instrumento constitucional, que já havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil. Como a Corte não consegue dar conta de todos os casos – apenas um quarto deles já passou por todas as etapas de tramitação –, a maioria acaba sendo analisada de forma monocrática, quando a sentença é dada isoladamente por um dos 11 ministros da Corte, sem passar pelo colegiado.


2 comentários

  1. Intruso
    quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 – 0:58 hs

    Por falta de uma política criminal séria o país vive o caos no sistema prisional.. Um custo elevadíssimo aos trabalhadores, pagadores de impostos..

  2. Mariana
    quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 – 10:59 hs

    Na reportagem completa já se coloca uma das principais causas: os juízes de primeira instância NÃO RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO, extrapolam no ABUSO DE PODER: “muitos magistrados de instâncias inferiores tomam decisões contrárias a precedentes abertos pelo STF. Isso faz com que a defesa dos réus recorra à última instância por entender que os ministros podem lhes conceder o habeas corpus, medida prevista na Constituição de 1988 para impedir violência ou coação no direito de ir e vir, seja por ilegalidade ou abuso de poder”. (https://istoe.com.br/stf-registra-recorde-de-pedidos-de-habeas-corpus/)
    Se o CNJ fosse ATIVO no que diz aos abusos dos juizes de instâncias inferiores, e se os juizes de instâncias inferiores JULGASSEM SEGUNDO A LEI, e consequentemente com a CONSTITUIÇÃO, pois são para isso que são pagos, o STF NÃO TERIA esse número absurdo de habeas corpus e quem sabe a justiça nesse país seria mais rápida e menos injusta. Não aconteceriam casos como o rapaz que ficou preso por 10 anos (por incompetência da primeira instância…) e só foi libertado pelo excelente trabalho da Defensoria Pública e no STF. (https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2018/12/a-historia-de-um-exame-de-dna-que-inocentou-preso-por-estupro-no-rs-cjpvt9bpp0mie01rxub6d5kdh.html).
    Lastimável-Desprezível que fatos como esse ainda acontecem no Brasil. E quantos outros ainda existem???? Ou existiram????
    Quantos inocentes presos?? Quantos criminosos soltos??
    E fica a pergunta… Para que serve a primeira instância?????

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