Situação insustentável | Fábio Campana

Situação insustentável

Gasto dos Estados com aposentados cresceu quase dez vezes mais do que com ativos.

Editorial, Estadão

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou um dado especialmente preocupante sobre as contas públicas estaduais. No período de um ano, o gasto dos Estados com aposentados aumentou quase dez vezes mais do que a despesa com os funcionários em serviço ativo. Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as despesas com servidores ativos aumentaram 0,8%, enquanto os gastos com aposentados e pensionistas cresceram 7,5%.

Segundo o estudo, duas causas impulsionaram o crescimento das despesas dos Estados com os inativos. A primeira foi o aumento da expectativa de vida, o que indica que os beneficiários receberão por mais tempo aposentadorias e pensões. O fenômeno provoca evidente desequilíbrio das contas públicas. Sem mudança das regras previdenciárias, os servidores continuam se aposentando a partir de uma determinada idade, ou seja, o tempo de contribuição permanece inalterado, mas, em razão do aumento da expectativa de vida, cresce o número de contribuições que em média cada servidor inativo recebe ao longo da vida. A equação é insustentável.

A segunda causa para o crescimento do custo dos inativos foi a chegada praticamente simultânea de muitos servidores à idade da aposentadoria. “O que está acontecendo agora é reflexo das contratações de 30 anos atrás. Os Estados contrataram muita gente, e essas pessoas estão agora com idade para se aposentar. Entre 1988 e 1995, entrou muita gente no serviço público”, explicou Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

O fenômeno mostra a necessidade de o poder público realizar um planejamento sério antes de contratar. Um aumento do número de funcionários públicos não gera efeito apenas na folha salarial do ano seguinte. Ele tem amplas consequências por décadas a fio.

Ao revelar o significativo aumento das despesas com os inativos estaduais no último ano, o estudo apresenta uma faceta especialmente grave das finanças públicas. Tal crescimento não ocorreu num período de desbragada irresponsabilidade fiscal dos Estados. Ao contrário, os governos estaduais procuraram conter os gastos com o funcionalismo. Entre 2014 e 2017, por exemplo, o número de servidores estaduais ativos em todo o País encolheu 1,6%. No entanto, e esse é o ponto preocupante, “o esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explicou Santos. No mesmo período, o número de funcionários inativos estaduais cresceu 5,6%.

Fica claro, portanto, que as atuais regras previdenciárias se encontram de tal forma desajustadas que acabam por eliminar os bons efeitos do ajuste fiscal levado a cabo por alguns governos estaduais. Ao mesmo tempo que contrataram menos pessoas, esses Estados tentaram aumentar suas receitas. No primeiro semestre de 2018, por exemplo, a receita primária dos Estados cresceu 2,7%, em razão da majoração das alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITBI, bem como da recuperação gradual da atividade econômica. No entanto, o aumento de receita não representou maior capacidade de investimentos. Os novos recursos foram consumidos em grande parte pelo crescimento das despesas com o funcionalismo inativo.

As Previdências estaduais têm uma peculiaridade que agrava seu desequilíbrio financeiro. A folha do funcionalismo dos Estados é muito concentrada em policiais, bombeiros e professores, e essas categorias profissionais desfrutam de regimes previdenciários especiais, com regras mais benéficas, como, por exemplo, limite mínimo de idade para se aposentar ainda menor do que a média do funcionalismo.

Os Estados não podem ficar reféns de uma situação financeira ingovernável. São conhecidas as nefastas consequências econômicas e sociais do desequilíbrio fiscal. É necessário enfrentar as causas do problema, realizando prontamente a reforma dos regimes previdenciários estaduais. Com um diagnóstico tão cristalino, seria criminoso ignorar que a atual situação é insustentável.


2 comentários

  1. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 – 10:55 hs

    Á CADA MANHÃ QUE EU ACORDO, UMA SURPRESA, UM POLITICO DE ALTO ESCALÃO SENDO PRESO POR CORRUPÇAO..DAI NÃO DÁ NÉ..NÃO SOBRA MESMO..INFELISMENTE..ESPERO UM DIA VER A HONESTIDADE ANDAR JUNTO COM OS NOSSOS REPRESENTANTES…

  2. incitatus
    sábado, 1 de dezembro de 2018 – 19:36 hs

    Mas a culpa não é nossa por insistirmos em viver. Trabalhei 37,5 anos para me aposentar. Comecei a trabalhar aos 20 anos de idade e nem por isto deixei de estudar. Fiz a minha lição de casa como tantos outros. E ninguém tem culpa de ser pensionista, aposto que todo pensionista preferiria ter o seu ente querido vivo a receber pensão. O erro está nos reajustes concedidos incompatíveis com a realidade dos entes federativos.

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