Senado pauta redução de alcance da Ficha Limpa | Fábio Campana

Senado pauta redução de alcance da Ficha Limpa

da Coluna do Estadão

Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”

O requerimento de urgência para análise do projeto estava tramitando no Senado desde dezembro de 2017. Sem barulho, foi aprovado no último dia 7. Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão temática.

Antes da Lei da Ficha Limpa, os prazos de inelegibilidade variavam. Nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição.

Autor do projeto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) diz que o texto vai garantir que quem teve decisão judicial transitada em julgado à luz da lei anterior tenha decretação de inelegibilidade por três anos, segundo lei da época.


2 comentários

  1. ciro
    terça-feira, 13 de novembro de 2018 – 9:01 hs

    É REALMENTE TEM QUE FECHAR ESSA BODEGA CHAMADA CONGRESSO. LACRA JOGA GASOLINA E …………….

  2. Veredito
    terça-feira, 13 de novembro de 2018 – 9:18 hs

    Pronto, agora vai: As raposas querem cuidar do galinheiro. E querem resolver isto neste mandato……

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