O auxílio-mudança para os reeleitos | Fábio Campana

O auxílio-mudança para os reeleitos

Penduricalho previsto por Decreto em 2014, o auxílio-mudança não traz restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.
O que significa? Que Câmara e Senado vão pagar cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O benefício será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.
As informações são d’O Estado de S. Paulo, que procurou algumas excelências reeleitas para saber como se posicionarão sobre o assunto.
Um dos que admitiu que não irá abrir mão da verba é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que utiliza um apartamento funcional em Brasília. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que não vai abdicar da ajuda de custo porque o benefício é juridicamente respaldado por um decreto.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também será um dos beneficiados. Quando está em Brasília, ele utiliza uma casa localizada no Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas na capital. A residência é paga em parte com auxílio-moradia, mas agora o senador terá também uma ajuda de custo com “mudança”. Questionado por meio de sua assessoria, o senador não retornou os contatos até a conclusão desta edição para dizer se iria se mudar ou se abriria mão do benefício.

Na Câmara, no entanto, alguns deputados já disseram que vão abrir mão do benefício depois de serem procurados pela reportagem, como é o caso do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele foi eleito senador e mora em Brasília, mas recebeu o benefício em fevereiro de 2015, a exemplo dos demais colegas.

Entre os novos eleitos, também há aqueles que devem rejeitar o benefício. “Entendo que o salário do parlamentar é suficiente para arcar com as despesas de mudança e relacionadas ao início do mandato”, afirmou Tiago Mitraud (Novo-MG). A advogada Bia Kicis (PRP-DF) também afirmou que vai rejeitar a ajuda de custo.

Bolsonaro – Mesmo com moradia garantida no ano que vem no Palácio do Alvorada, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também tem direito ao benefício no fim do mandato. Ele está licenciado da Câmara desde o dia 8 de outubro e pode renunciar ao cargo de deputado até a véspera da sua posse. Questionada, a assessoria do deputado não informou se ele abriria mão do valor.


Um comentário

  1. Patricia
    quinta-feira, 29 de novembro de 2018 – 16:57 hs

    O senador eleito Oriovisto Guimarães também não aceitará o benefício.
    Precisamos acabar com muitos privilégios.

    Hoje tive a desagradável surpresa de saber que o Senado Federal, paga a cada senador eleito R$33.700,00(um salário) como ajuda de custo no início e no final do mandato de cada senador. A justificativa para tal benefício seria a mudança do senador para Brasília ou de Brasília para o estado de origem (no final do mandato). Não usarei o auxílio mudança oferecido pelo Senado para me instalar em Brasília. O Senado calculou um impacto de R$ 3,64 milhões somente para essas “ajudas de custo”. Uma das minhas frentes de trabalho em Brasília será exatamente acabar com esses benefícios, que considero escandalosos. O país enfrenta um momento difícil e, por isso, precisamos refletir, pensar que este dinheiro vai fazer falta para educação, para a saúde, para a segurança pública e para tantas outras carências de nosso povo. Precisamos economizar, acabar com estas regalias pagas com o dinheiro do contribuinte. Precisamos diminuir o tamanho do estado. Não aceitarei um centavo deste tipo de privilégio. O exemplo é fundamental se quisermos fazer a diferença e lutar pela transformação do nosso país.
    Oriovisto Guimarães – Senador eleito pelo Paraná.

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