do Bem Paraná
Uma liminar concedida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o decreto de utilidade pública que permitiria a desapropriação de terra para a construção da Faixa de Infraestrutura – um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável que tornaria economicamente viável a implantação e operação do porto privado de Pontal do Paraná. A decisão é do dia 10 de outubro.
O projeto original do governo Beto Richa (PSDB) prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal, e deve custar R$ 270,4 milhões. O juiz também determinou que o Estado do Paraná está impedido de promover a publicação de qualquer decreto que tenha como objetivo a desapropriação das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 500 mil.
Desde que foi concebido, o projeto sofreu uma série de questionamentos. A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais. A obra projetada, com 20 quilômetros de extensão, passaria por áreas preservadas de Mata Atlântica.
Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março deste ano, conseguiu liminar para suspender a a anuência do Colit à licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação.
Por meio de nota, “o Governo do Paraná informa que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso”.
Questionamentos
O processo foi retomado mesmo com a vigência de uma liminar da Justiça que impede o início das obras. Mas a liminar obtida pela UFPR, para vistas no processo da licença ambiental prévia, não impede a continuidade do processo. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental relativos à chamada “Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná” apontaram dezenas de consequências negativas. Entre os impactos estão diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o País.
Obra
O projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A proposta também prevê a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; além da execução de cinco viadutos e quatro pontes. Também está no projeto a ampliação do canal de macrodrenagem com 15 quilômetros. Segundo o DER, o critério para definição do vencedor do certame será o de menor preço, desde que atendidos os critérios de habilitação do edital. A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses.
7 comentários
NÃO CONHEÇO AS RAZÕES DA SUSPENSÃO, mas de antemão me parece ser mais uma destas “salvaguardas” de papagaios, camundongos cobras e lagartos, (como se isso ameaçasse de extinção esta fauna, para impedir obras vitais ao desenvolvimento harmônico do nosso litoral. Uma das razões porque a BR 101, teve que subir a serra e estar matando vidas diariamente no trecho SP/PR, o único a não acompanhar o litoral, foi pelos entraves dos ecoporraloucos, os mesmos que impediram a Estrada do Colono no Parque do Iguaçu e impediram do lado brasileiro a modernidade da via rodoviária.
Lamentável que “AS AUTORIDADES” desconheçam o potencial do Ponto de Pontal do Sul e seu calado semelhante ao de Rotedã ( https://youtu.be/DVFzLVLDh1o) um dos maiores do mundo.
E pensar que apenas 9% do território brasileiro é ocupado pelo agronegócio. Judiciário caolho ou impregnado de ideologia, desprezando a racionalidade, só pode dar nisso. São estas “sentenças” que tem impedido esta nação de ser a líder mundial na produção de alimentos. O porto seria tão importante assim? Evidente que sim, pois os grandes navios poderiam operar e sem necessidade de “práticos” para atracarem como acontece em Paranaguá sempre na dependência de dragagem e limpeza do Canal da Galheta com pequena profundidade. Vejam o link do Porto de Roterdã e tirem as duvidas.
Mais um megaprojeto de desvio de verbas estancadas…
E assim mais um projeto de desenvolvimento para o litoral vai pra escanteio. O pensamento atrasado de certos magistrados é de arrepiar.
Mais uma vez o Paraná perde o bonde da história. Um projeto inteligente que daria um impulso a economia paranaense boicotado por meia dúzia de panacas. Quanto ao desvio de verbas,incluindo aqui a dificuldade de realização do projeto por faita de certos “acertos”, está mais do que na hora de se fazerem as coisas corretamente e se pegarem mutretas que coloquem todos na cadeia.
O Paraná merece a mentalidade paleozoica dos homens públicos. Vai continuar sendo o Piauí do Sul para sempre.
Não posso calar perante tal barbaridade.Por aqui iniciou o nosso Paraná.Agora,comparem o nosso litoral com as mais diferentes regiões do Estado.Pagamos o preço por preservar?Guarapuava dizimou os Pinheirais e hoje é exemplo de desenvolvimento regional.Itaipú,acabou com a flora e fauna de milhares de hectares de um solo produtivo,inclusive sepultou uma das maravilhas de uma beleza incomparável que foi as Sete Quedas.Tudo vai bem por lá.Economia forte,emprego e grande rendas destinadas aos Municípios Lindeiros .Basta,chega,não consigo entender ,porque tudo pode menos no nosso litoral.Veja o isolamento dos nossos irmãos de Guaraqueçaba e Ilhas.Não podemos calar perante tal barbaridade.Os inimigos do litoral continuam vigilantes.Até parece,quanto mais pior ,melhor.”Precisamos defender os interesses regionais,sob pena de continuar da mesma forma”.
Enquanto isso o Porto de Conteiners de Itapoá em SC, Bomba… Não chega o que o Requeijão Mamona fez com o Porto de Paranaguá, desviando nossa soja e a soja Paraguaia para Itajaí? Só recebeu elogios dos Catarinense e dos Paraguaios que decobriram uma Via Fluvial para o Plata por um Terço do Custo…