Justiça suspende desapropriações para rodovia de Pontal do Paraná | Fábio Campana

Justiça suspende desapropriações para rodovia de Pontal do Paraná

do Bem Paraná

Uma liminar concedida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o decreto de utilidade pública que permitiria a desapropriação de terra para a construção da Faixa de Infraestrutura – um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável que tornaria economicamente viável a implantação e operação do porto privado de Pontal do Paraná. A decisão é do dia 10 de outubro.

O projeto original do governo Beto Richa (PSDB) prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal, e deve custar R$ 270,4 milhões. O juiz também determinou que o Estado do Paraná está impedido de promover a publicação de qualquer decreto que tenha como objetivo a desapropriação das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Desde que foi concebido, o projeto sofreu uma série de questionamentos. A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais. A obra projetada, com 20 quilômetros de extensão, passaria por áreas preservadas de Mata Atlântica.

Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março deste ano, conseguiu liminar para suspender a a anuência do Colit à licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação.

Por meio de nota, “o Governo do Paraná informa que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso”.

Questionamentos

O processo foi retomado mesmo com a vigência de uma liminar da Justiça que impede o início das obras. Mas a liminar obtida pela UFPR, para vistas no processo da licença ambiental prévia, não impede a continuidade do processo. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental relativos à chamada “Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná” apontaram dezenas de consequências negativas. Entre os impactos estão diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o País.

Obra

O projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A proposta também prevê a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; além da execução de cinco viadutos e quatro pontes. Também está no projeto a ampliação do canal de macrodrenagem com 15 quilômetros. Segundo o DER, o critério para definição do vencedor do certame será o de menor preço, desde que atendidos os critérios de habilitação do edital. A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses.


7 comentários

  1. HORA DA VERDADE
    segunda-feira, 15 de outubro de 2018 – 23:28 hs

    NÃO CONHEÇO AS RAZÕES DA SUSPENSÃO, mas de antemão me parece ser mais uma destas “salvaguardas” de papagaios, camundongos cobras e lagartos, (como se isso ameaçasse de extinção esta fauna, para impedir obras vitais ao desenvolvimento harmônico do nosso litoral. Uma das razões porque a BR 101, teve que subir a serra e estar matando vidas diariamente no trecho SP/PR, o único a não acompanhar o litoral, foi pelos entraves dos ecoporraloucos, os mesmos que impediram a Estrada do Colono no Parque do Iguaçu e impediram do lado brasileiro a modernidade da via rodoviária.
    Lamentável que “AS AUTORIDADES” desconheçam o potencial do Ponto de Pontal do Sul e seu calado semelhante ao de Rotedã ( https://youtu.be/DVFzLVLDh1o) um dos maiores do mundo.
    E pensar que apenas 9% do território brasileiro é ocupado pelo agronegócio. Judiciário caolho ou impregnado de ideologia, desprezando a racionalidade, só pode dar nisso. São estas “sentenças” que tem impedido esta nação de ser a líder mundial na produção de alimentos. O porto seria tão importante assim? Evidente que sim, pois os grandes navios poderiam operar e sem necessidade de “práticos” para atracarem como acontece em Paranaguá sempre na dependência de dragagem e limpeza do Canal da Galheta com pequena profundidade. Vejam o link do Porto de Roterdã e tirem as duvidas.

  2. JÁ ERA...
    terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 7:03 hs

    Mais um megaprojeto de desvio de verbas estancadas…

  3. terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 9:57 hs

    E assim mais um projeto de desenvolvimento para o litoral vai pra escanteio. O pensamento atrasado de certos magistrados é de arrepiar.

  4. carlos eduardo
    terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 10:18 hs

    Mais uma vez o Paraná perde o bonde da história. Um projeto inteligente que daria um impulso a economia paranaense boicotado por meia dúzia de panacas. Quanto ao desvio de verbas,incluindo aqui a dificuldade de realização do projeto por faita de certos “acertos”, está mais do que na hora de se fazerem as coisas corretamente e se pegarem mutretas que coloquem todos na cadeia.

  5. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 11:21 hs

    O Paraná merece a mentalidade paleozoica dos homens públicos. Vai continuar sendo o Piauí do Sul para sempre.

  6. Helder Teofilo dos Santos
    terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 16:46 hs

    Não posso calar perante tal barbaridade.Por aqui iniciou o nosso Paraná.Agora,comparem o nosso litoral com as mais diferentes regiões do Estado.Pagamos o preço por preservar?Guarapuava dizimou os Pinheirais e hoje é exemplo de desenvolvimento regional.Itaipú,acabou com a flora e fauna de milhares de hectares de um solo produtivo,inclusive sepultou uma das maravilhas de uma beleza incomparável que foi as Sete Quedas.Tudo vai bem por lá.Economia forte,emprego e grande rendas destinadas aos Municípios Lindeiros .Basta,chega,não consigo entender ,porque tudo pode menos no nosso litoral.Veja o isolamento dos nossos irmãos de Guaraqueçaba e Ilhas.Não podemos calar perante tal barbaridade.Os inimigos do litoral continuam vigilantes.Até parece,quanto mais pior ,melhor.”Precisamos defender os interesses regionais,sob pena de continuar da mesma forma”.

  7. terça-feira, 16 de outubro de 2018 – 17:41 hs

    Enquanto isso o Porto de Conteiners de Itapoá em SC, Bomba… Não chega o que o Requeijão Mamona fez com o Porto de Paranaguá, desviando nossa soja e a soja Paraguaia para Itajaí? Só recebeu elogios dos Catarinense e dos Paraguaios que decobriram uma Via Fluvial para o Plata por um Terço do Custo…

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