Gilmar Mendes mantém Richa em liberdade | Fábio Campana

Gilmar Mendes mantém
Richa em liberdade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou argumentos de recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e manteve a decisão que tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB). Mas negou estender o Habeas Corpus (HC) a outros seis presos que o procuraram para obter o mesmo benefício concedido ao tucano. Os advogados do ex-governador e outros entraram com o recurso baseado na “inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado”, em ação que era relatada por Gilmar. Via Bem Paraná.

Em trecho do despacho que manteve a decisão que tirou Beto Richa da prisão, publicado pelo site do jornal Gazeta do Povo, Gilmar Mendes afirmou que as prisões servem apenas “como forma de antecipação de pena, submissão ao vexame público, atendimento ao clamor popular ou aos anseios da opinião pública”.

O ministro cita o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que tirou a própria vida após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. “Outros exemplos de excessos e abusos de prisões provisórias e atividades persecutórias ainda podem ser citados, como o caso do Reitor Luiz Carlos Cancellier em Santa Catarina, a utilização de algemas e grilhões contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a absolvição, não antes sem a prisão, do banqueiro André Esteves, e a ausência de denúncia contra a esposa do Senhor Carlos Alberto Richa no caso aqui tratado”, cita ele.

Beto Richa foi preso em 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, por determinação do juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PR. A operação investiga fraudes em programa de manutenção de estradas rurais no Paraná. Richa entrou com Habeas Corpus que foram negados no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, com argumento inusitado, recorreu a Gilmar Mendes, que já tinha publicamente se manifestado contra a prisão do tucano, em entrevista à imprensa.

Veja a decisão de Gilmar Mendes:

“(…) Ante o exposto: a) recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público do Paraná e pela Procuradoria-Geral da República, mantendo a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos, com os acréscimos realizados em juízo de retratação; b) Indefiro os requerimentos apresentados por PEDRO ARAÚJO MENDES LIMA, TIAGO GOULART LIMA, LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, WESLEY LUCHI, JORGE LUIZ DABÉS SOARES FILHO E SANDRO AURÉLIO FONSECA MACHADO, nos termos da fundamentação supra, declarando prejudicados os requerimentos apresentados por JOÃO RODRIGUES, LUIZ ABI ANTOUN E JOSÉ CAMILO TEIXEIRA CARVALHO e destacando, desde já, em acolhimento ao requerimento da Procuradoria-Geral da República e para manutenção da ordem processual, que eventuais novos pedidos formulados nos termos dos requerimentos indeferidos não serão sequer conhecidos, com a determinação do desentranhamento dos autos, ou então serão encaminhados à distribuição; c) determino a notificação às instâncias inferiores, para que informem se os requerentes JULIANO DEL CASTILO, GILBERTO DO CARMO, EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA SILVA E OUTROS E AQUILA RODRIGUES DA SILVA continuam presos; d) determino o desapensamento de todas as petições individuais acima descritas e dos respectivos recursos, com a remessa à Presidência e a sugestão para que sejam autuadas como Petição e distribuídas a esse gabinete por prevenção, nos termos do art. 56, IX, do RISTF, visto se tratarem de questões incidentes a esta ADPF; e) admito a habilitação do causídico da recorrida FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, determinando o registro dos advogados no sistema processual para fins de futuras publicações e a intimação para manifestar-se sobre o recurso interposto pela PGR e MP/PR. Publique-se. Intimem-se.”


9 comentários

  1. Petrônio Baluarte
    terça-feira, 9 de outubro de 2018 – 18:50 hs

    Se é uma questão estritamente legal, se a medida foi aplicada ao caso Beto Richa deveria ser igualmente aplicada aos outros seis casos similares. Mas não. O juizeco libertador de bandidos interpreta e aplica a lei de acordo com suas conveniências (ou com a quantidade de tico-ticos envolvidos)…

  2. Rogério
    terça-feira, 9 de outubro de 2018 – 19:40 hs

    Espero que os novos senadores eleitos esse ano votem e aprovem ano que vem no congresso o impechamant, desse juiezeco, que aliás acho que nem concurso pra juiz prestou, pois era advogado da união do esquerdista FHC.

  3. Fernando
    terça-feira, 9 de outubro de 2018 – 20:36 hs

    Isso ta me cheirando uma nova criação do personagem “Ferreirinha” , estranhamente fizeram a tal operação às vésperas da eleição o que foi o tiro de misericórdia na campanha do Richa . Eu posso estar enganado ,porém isso tem que ser visto com muita cautela , o governador Beto Richa trabalhou muito para o Parana,Principalmente para o interior do estado e não podemos ser injustos…

  4. FORA GILMAR MARIIA LOUCA
    terça-feira, 9 de outubro de 2018 – 22:01 hs

    O cara foi citado em varias delacoes com provaa documenrais. No apartamento sa mae fou encontrado alguns numhaewa de reais que fora esquecidos e que indicam que o ap era para esconder din-din desviados das Escolas, Receita Estadual, Patrulha Rural e outras falcatruas Prendam o seu passaporte pois deve estar programando una visita ao primo distante nas Arábias, com passagem só de ida.
    k

  5. Vitor
    terça-feira, 9 de outubro de 2018 – 22:32 hs

    Esse boca de batraquio levou pra BSB aquela magrela
    Teresa Uili…parece que o nome é esse …mas não vingarah

  6. Xerifão
    quarta-feira, 10 de outubro de 2018 – 0:54 hs

    E ainda tem gente que menospreza o trabalho dos membros do MP e de alguns magistrados mais rigorosos. Os chamam até de “midiáticos”. O poder sempre se protege. Mas esquecem que a verdade sempre aparece, ainda mais quando a manutenção é precária.

  7. PEREGRINO
    quarta-feira, 10 de outubro de 2018 – 7:09 hs

    Concordo plenamente com vc Rogério! Os novos Senadores tem grande responsabilidade para com o Povo Brasileiro! Alias está aí um bom nome para um novo partido! PPB – Partido do Povo Brasileiro!!! (a ideia está dada…) Mesmo pq muitos (14) dos nanicos já foram…..Temos que mudar os que ficaram….

  8. Jonatas
    quarta-feira, 10 de outubro de 2018 – 9:51 hs

    O poder judiciario ainda não puniu tucanos,
    mas o povo sim, em 07 de outubro de 2018.

  9. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 10 de outubro de 2018 – 10:51 hs

    -Gostaria de saber quem mantêm o Gilmar Mendes em liberdade???
    -Um dos maiores perpetuadores de impunidade no Brasil….

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