PF: Aécio ajudou a maquiar dados na CPI do Mensalão | Fábio Campana

PF: Aécio ajudou a maquiar dados na CPI do Mensalão

Em relatório finalizado em maio, a Polícia Federal disse ter conseguido comprovar, por meio de provas indiciárias, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou em 2005 para maquiar os dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Segundo o delegado Heliel Jefferson Martins Costa, o objetivo era esconder os vínculos da instituição com as empresas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o governo de Minas Gerais, comandado na época por Aécio. As informações são d’O Globo.

No relatório, Heliel explica que as provas indiciárias ocorrem nos casos em que “são demonstrados fatos secundários, devidamente comprovados, a partir dos quais é possível extrair a convicção da existência do fato, por meio de induções ou raciocínio lógico”.

Em outras palavras, o delegado diz que o envolvimento do senador tucano teria sido provado a partir de fatos que, reunidos em ordem lógica, possibilitam ao investigador afirmar que Aécio não tinha como não saber ou não ter participado da trama apurada.

A investigação teve origem na delação do senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006. Ele contou, em um dos seus depoimentos, que a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria políticos tucanos, entre eles Aécio. Para evitar que os tucanos aparecessem na investigação, o ex-governador teria participado da articulação para maquiar os dados do banco juntamente com o então vice-governador Clésio Andrade.

O delegado apontou provas indiciárias que remontam a 2004 para justificar sua linha de raciocínio. Naquele ano, as empresas de Valério receberam 50% da verba de R$ 30 milhões de publicidade do governo Minas Gerais. Também em 2004, Heliel apontou um empréstimo fraudulento no valor de R$ 700 mil contraído pela SMP&B, de Valério, junto ao Banco Rural. Os avalistas foram políticos tucanos ligados a Aécio. Em 13 de junho de 2005, pouco depois de o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão e a atuação de Marcos Valério como operador do esquema, foi feita uma operação para ocultar o nome dos tucanos, que foram avalistas da transação.

A maquiagem se deu, de acordo com o relatório, com a prorrogação do prazo para que o Banco Rural apresentasse à CPI informações sobre os empréstimos contraídos por Valério, que levou à exclusão dos nomes dos fiadores da operação. Aécio teria atuado para que Delcídio aprovasse o novo prazo para o banco prestar informações.

“A exclusão foi feita sem qualquer motivação idônea, vez que não houve alteração nas garantias dadas para quitar o empréstimo que justificassem a renúncia pelo banco dos compromissos fidejussórios (garantias) prestados por Mauri José — presidente da ALMG e líder do Governo Mineiro naquela casa legislativa — e Danilo de Castro — secretário do Governo de Minas Gerais à época dos fatos”, escreveu o delegado.

“Entendo haver restado ao final desta investigação definitivamente comprovado que, em meados de 2005, durante os trabalhos realizados pela CPMI dos Correios, com vontades livres e conscientes, mesmo sabendo da natureza criminosa de suas condutas, Aécio Neves da Cunha e Clesio Soares de Andrade, através de pessoa não plenamente identificada, mas que agia no interesse destes, ofereceram ou prometeram, ainda que tacitamente, indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de ofício contrário a seu dever legal”, escreveu o delegado.

O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, criticou as conclusões do delegado:

— Eu não examinei o relatório. Mas acho grosseira essa conclusão.

Eugênio Pacelli, advogado de Clésio, também criticou o relatório:

— O relatório é de uma fragilidade constrangedora, porque se reporta a uma pessoa não identificada como autora do crime. Esse é um ponto. E o segundo ponto é que a PGR, quando se manifesta depois desse fato, sequer menciona o nome de Clésio.

Em nota, enviada ao GLOBO após a publicação da reportagem, a defesa do senador afirma que a conclusão apresentada pelo delegado que assumiu recentemente o inquérito “é desprovida de fundamentação em que se possa acreditar e é incompatível com as provas colhidas ao longo das investigações”.”Ele se refere à suposta vantagem indevida que teria sido oferecida por intermediário do senador Aécio Neves sem especificar qual vantagem e qual intermediário seriam esses. Ainda menciona a existência de um empréstimo isolado, avalizado em caráter pessoal por dois membros do PSDB, mas omite que este empréstimo foi objeto de investigação e de arquivamento, há 10 anos, pelo Conselho Estadual do Ministério Público, diante da comprovação de inexistência de irregularidade. A leitura integral do relatório e do inquérito policial deixa claro que todos os documentos foram devidamente enviados pelo Banco Rural à CPMI, demonstrando a falsidade da acusação feita contra o senador Aécio Neves”, diz o texto.

Em documento enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o envio do processo para Justiça Federal de Brasília. Como os supostos crimes ocorreram quando Aécio era governador, eles não têm relação com o mandato parlamentar. Assim, diz Dodge, não há foro privilegiado.


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