Átila Jacomossi, prefeito de Mauá, foi alvo da Operação Prato Feito, que investiga desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. Durante a operação foram encontrados R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela e Jacomossi preso preventivamente por lavagem de dinheiro.
O caso chegou ao STF, no colo de Gilmar Mendes, que mandou soltar o prefeito e determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região componha medidas cautelares diversas da prisão.
Gilmar justificou: “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”.
(Foto: Alesp)
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