Cida descongela data-base de 310 mil servidores estaduais | Fábio Campana

Cida descongela data-base de
310 mil servidores estaduais


A governadora Cida Borghetti determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores estaduais – entre ativos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei será encaminhado nesta segunda-feira (25) para a Assembleia Legislativa, propondo o reajuste de 1% a todos os funcionários do Estado.

Cida reforçou em reunião com representantes de servidores a decisão de descongelar a data-base e ampliar os debates. “O Paraná vem se destacando ao longo dos últimos anos pela sua gestão financeira responsável, aliada à capacidade de investimentos. Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este foi o índice possível para o momento”, afirmou.

“Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, completou a governadora, que também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.

No ano passado, o Estado pagou R$ 1,4 bilhão para colocar em dia avanços de carreira para 94 mil servidores, quitando valores relativos a benefícios adquiridos nos anos de 2015, 2016 e 2017. A maior parte dos beneficiários era da Educação.

CRESCIMENTO – A folha de pagamentos mensal do Governo do Estado é de R$ 1,7 bilhão, incluindo servidores da ativa e inativos. O valor é praticamente o dobro em relação a 2010.

Além de reajustes reais concedidos para diversas carreiras, a despesa salarial do Executivo enfrenta um crescimento vegetativo, entre 5% e 6% ao ano, principalmente em razão da implantação de benefícios por tempo de serviço.

Por lei, o servidor estadual recebe 5% de reajuste a cada 5 anos, até completar 30 anos de carreira (26 anos para professoras). Quem permanece na ativa tem direito a mais 5% ao ano, até chegar aos 35 anos de serviço (30 anos para professoras). As progressões também são pagas a partir da conclusão de cursos de qualificação profissional realizados pelo funcionalismo.

RESTRIÇÕES LEGAIS – O reajuste proposto pelo governo respeita o acordo firmado com a União a partir da adesão do Paraná ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16), criado em razão da grave crise econômica nacional que afetou as receitas dos governos regionais. A medida permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida com o governo federal em 20 anos. Em contrapartida, houve o compromisso de não elevar as despesas correntes primárias acima dos índices inflacionários.

Com o acordo, o Paraná deixou de pagar R$ 1,9 bilhão para a União e o recurso foi empregado em novos investimentos. Atualmente, a dívida soma cerca de R$ 10,3 bilhões e a quitação estava prevista para 2028. O prazo foi estendido para 2048.

Outro aspecto que precisa ser respeitado são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Paraná está no limite de alerta para as despesas com pessoal, com o comprometimento de 46,23% da receita corrente líquida (RCL), segundo relatório quadrimestral apresentado em abril. O limite prudencial, que já impõe sanções ao Estado em relação ao gasto com pessoal, é de 46,55%, e o limite máximo é de 49%.


14 comentários

  1. eleitor atento
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 15:05 hs

    No mínimo, 1,5 milhão de insatisfeitos …

    Depois de 30 meses com os mesmos salários, a governadora Cida Borguetti tem a coragem de apresentar uma proposta de “reajuste” salarial de 1% para o funcionalismo do Poder Executivo ?

    Só pode estar de brincadeira !

    Segundo o governo são 310 mil servidores estaduais – entre ativos, aposentados e pensionistas, mas agora são 1,5 milhão, no mínimo, de eleitores insatisfeitos e indignados.

    Acreditem: 1% não paga nem o “busão” pra ir e vir ao trabalho diário !

  2. Pedroca do Sudoeste
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 15:25 hs

    Com todo espeito aos funcionáios que pecisam de aumento. Mas é uma atitude populista,demagógica,e que o póximo govenado, teá que segua aumentos. Por quê só agora ? Pua politicagem.

  3. Paulão da regulagem
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 15:34 hs

    Proposta vergonhosa de 1%….só falta querer parcelar em 12 vezes!!! Essa aí já levou fumo nas eleições!!!

  4. segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 17:01 hs

    Não devemos contrariar, pois eles são públicos, quem falar algo contra perde voto e até eleições depende do tamanho do município, concordo com o descongelamento, qual será a contra partida dos funcionários para com a população? Os que se apresentam como educadores vão melhorar a qualidade das aulas em suas escolas? Ou apenas governo bom é aquele que paga bem e não cobra nada, investir em educação não é só melhorar o salário dos docentes, é também acompanhar o trabalho dos docentes, é fiscalizar mais o trabalho dos docentes, é cobrar eficiência e dos docentes. Quando ouvimos milhares de pessoas dizerem, deve melhorar a qualidade da educação estão afirmando que: deve ser mudado o método de ensinar, pois este não está funcionando, o paternalismo imperou sobre as escolas e na grande maioria não se sabe quem manda e a sociedade os pais aceitam tudo calados, pois eles são educadores não podemos contrariar. As irregularidades, as falcatruas o jeitinho brasileiro é adubado nas escolas, e os alunos observando tudo, por isso temos essa sociedade com tantos problemas etc.

  5. Junior
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 17:17 hs

    Pelo menos um eleitor Paranaense a Dona Cida conseguiu!
    Com certeza não é servidor público do Executivo e nem parente de um.
    Na verdade deveria ser enquadrada por descumprir o art.37, X da Constituição Federal:

    X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

    E que não se esqueçam os servidores e seus familiares que aos que não pertencem ao Executivo, o ilustres deputados garantiram todas as revisões anuais.

    Lembrem-se disso na hora do voto!

  6. Luiz Antonio
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 18:02 hs

    Medida populista e eleitoreira. Os Estados quebrados, não por falta de dinheiro, mas por incompetência de gestão e corrupção. Mas em se tratando de funcionalismo publico e políticos, danem-se o povão:
    “farinha pouca, meu pirão primeiro.”

  7. marco Prof.
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 20:33 hs

    Governadora, pare de ficar usando o assunto reposição da inflação para se promover politicamente. Miséria não queremos, só aceitamos o que foi proposto pela lei : reposição da inflação anual.

  8. marco Prof.
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 20:36 hs

    Diminua a máquina pública do Governo e da Assembléia que irá sobrar recursos para bancar a reposição correta.

  9. Observador
    segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 21:57 hs

    Observando o texto do Paranaense, ignorante que só, NÃO É SÓ A EDUCAÇÃO QUE IRÁ RECEBER, é todo o funcionalismo, que inclui saúde, educação, segurança, dentre tantos outros. Por que você não vai vistoriar as escolas primeiro para cobrar qualidade? A educação melhora, com uma boa merenda, boa estrutura, equipamentos, não com escolas ruindo, salas entupidas, famílias desestruturadas. Primeiro para o professor dar uma boa aula tem que ter preparação, agora me explique arrumar tempo como para isso? Só se for na hora de descanso, você acha justo resolver problemas de seu emprego no momento que você pode curtir sua família? Professor, quando tem greve de caminhoneiro, jogo da copa que tudo para, tem que repor depois, acha junto isso? Porque você não faz uma fiscalização na sua mente, está precisando.

  10. segunda-feira, 25 de junho de 2018 – 22:22 hs

    CAMPANA, QUAL O MOTIVO DA NÃO PUBLICAÇÃO DO MEU COMENTÁRIO? EU FUI O PRIMEIRO A FAZER O COMENTÁRIO.

  11. Rogério
    terça-feira, 26 de junho de 2018 – 13:17 hs

    Belo tiro no pé, antes nem tivesse divulgado essa vergonha, não vai adiantar nada encher as buscas dos prefeitos com dinheiro público, essa eleição já perdeu.

  12. Silva
    terça-feira, 26 de junho de 2018 – 17:07 hs

    O Estado tá quebrado?
    Quem será o responsável?
    Dona Cida, Beto e Cia Ltda, diga_se deputados puxa sacos.
    Nós que pagamos a conta.

  13. terça-feira, 26 de junho de 2018 – 19:19 hs

    OBSERVADOR, talvez não tenha tanto estudo como você,mas uma coisa eu aprendi,respeitar a opinião dos outros sem ofender pelo seu comentário deve ser um daqueles que tira atestado e vai pra copa e manda foto para os paranaense olhar. (Estamos de olho).

  14. terça-feira, 26 de junho de 2018 – 19:45 hs

    EU ACEITO O 1% DE REPOSIÇÃO, DESDE Q OS DEPUTADOS, GOVERNADORA E DEMAIS PODERES RECEBAM O MESMO. E TAMBÉM 1% DE AUMENTO SOMENTE NA LUZ.

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