Beto Richa vira réu em ação de 2009 | Fábio Campana

Beto Richa vira réu em ação de 2009

Incrível. O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26). A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) – quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.

Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin. Conforme o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba. Ainda segundo os procuradores, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras. (Com informações do G1).

Tramitação

A denúncia do MPF, em junho de 2009, foi apresentada perando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”.

A defesa e o MPF se manifestaram sobre o caso, mas quando Richa assumiu o governo estadual, em 2011, o TRF-4 declinou a competência ao STJ.

No STJ, a denúncia chegou em março de 2011. Em novembro, o ministro relator Cesar Asfor Rocha determinou o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) solicitando autorização para processar o governador.

Um mês depois, o ministro Herman Benjamin assumiu a relatoria e reiterou o ofício à Alep. Sem resposta, em agosto de 2013, o ministro suspendeu a denúncia para evitar prescrição.

Já em novembro de 2014, o relator foi informado da decisão da Alep de negar a licença para o prosseguimento da ação.

Em maio de 2017, Benjamin informou que recebeu comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão que não há necessidade de autorização da assembleia para que o STJ processe governadores.

O prazo para o governador se manifestar sobre a denúncia foi aberto em maio de 2017. Já em abril deste ano, o ministro declarou a incompetência para julgar o caso após a renúncia de Richa.
Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo) Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

O que diz a defesa

Conforme nota da assessoria do PSDB, houve um equívoco do MPF ao denunciar Beto Richa que, segundo o comunicado, “limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde”.

“Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio”, diz a nota.

A assessoria do PSDB informou que a servidora foi exonerada após a instauração de um processo administrativo disciplinar.

“Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram construídas e finalizadas com recursos exclusivos do município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas irregulares”, explica o comunicado.

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9 comentários

  1. VISIONÁRIO
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 6:05 hs

    Se tem culpa no cartório é bom começar a correr porque outubro
    “negro” está aí…

  2. Aprigio Fonseca
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 6:50 hs

    A ficha corrida do sujeito é igual ao anel de integração dele e do lerner.

  3. Rogério
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 8:42 hs

    Sempre acham um laranja pra assumir o B.O. , esse país só será sério o dia que esses canalhas políticos e juízes bolivarianos estiverem em uma cela, de preferência num presídio de segurança máxima, acorda FFAA, antes que estoure uma guerra civil nesta república de banania.

  4. bagrinho ensaboado
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 10:22 hs

    Este cara vai pagar por tudo o que fez. É um safado. Funcionário público se tiver vergonha na cara não vota nele. Vai para a cadeia vagabundo,

  5. Dex
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 10:33 hs

    Cabral, Lula e Richa na cadeia.

  6. Azedo
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 10:51 hs

    Podem catucar e acharão o dedo podre do Deonilso aí.

  7. Jorge Pilotto
    quarta-feira, 27 de junho de 2018 – 11:32 hs

    Mais um ataque da oposição às vésperas de uma eleição…..
    Fato antigo e já esclarecido, porém, ainda que o processo prossiga, o crime, em tese pratica, já estaria prescrito.

  8. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 28 de junho de 2018 – 10:36 hs

    -Como existe notícia requentada, existe também ações na justiça que após serem julgadas em trânsito, promotores requentam estas mesmas ações…..estranho isso, acontece sempre em época de eleições!

  9. quinta-feira, 28 de junho de 2018 – 10:51 hs

    UMA VERDADEIRA SACANAGEM, UMA FUNCIONÁRIA PÚBLICA ROUBA, O PREFEITO É CONDENADO???
    SÓ NO BRASIL MESMO!!!
    FORÇA BETO RÍCHA!!!

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