As renúncias | Fábio Campana

As renúncias

por Míriam Leitão

O problema do Brasil não é exatamente a carga tributária alta. Ela é alta, mas tem desconto para alguns e acaba sendo menor do que parece. A solução para o Brasil não é apenas cortar os gastos, é reduzir as despesas que são feitas em favor do beneficiário errado. É nesse ponto que o Tribunal de Contas da União (TCU) tocou. As renúncias fiscais são 30% da receita líquida, sem elas o país teria superávit.

O TCU olhou para o ponto certo do nó fiscal brasileiro e vários ministros falaram em tom forte sobre o assunto. Segundo Vital do Rego, as renúncias são de tal magnitude que afetaram o equilíbrio das contas. Para José Múcio, são “o novo vetor da desigualdade”. E na opinião de Bruno Dantas, o país tem “um encontro marcado com esses benefícios fiscais concedidos sem critério, sem análise de custo-benefício”.

Em função disso, o relator colocou ressalvas nas contas do governo em 2017. Pode haver muitos motivos para ressalvas, mas as renúncias fiscais em sua maioria foram herdadas. Algumas têm caráter plurianual e não podem ser simplesmente extintas. O ministro Vital do Rego disse que se o governo tivesse limitado as renúncias à média de 2003 a 2008 (R$ 223 bilhões) teria tido superávit. Mas no gráfico que acompanha o voto está claro que o total das renúncias fiscais era de 3,4% do PIB em 2008 e foram para 6,7% em 2015. Quem elevou o volume dos benefícios aos empresários após 2008 foram os governos Lula e Dilma. O governo Temer reduziu os gastos tributários para 5,4% em 2017, ano que está sendo examinado, principalmente os concedidos através do BNDES. A criação da TLP reduzirá ainda mais, no futuro, o gasto com subsídios financeiros do banco.

Temer errou quando fez um Refis e não conseguiu conter sua base que aumentou as vantagens para os devedores da Receita. Errou nas concessões à bancada ruralista no perdão às dívidas do Funrural. Concessões feitas a partir da crise que atingiu seu governo com as denúncias do Ministério Público. Mas os dois governos anteriores é que realmente aumentaram o total das transferências para os empresários entre 2008 e 2015.

No Brasil, o mesmo empresário que reclama da carga tributária alta é o que pede um programa de desconto para o seu setor. Assim, o governo acaba cobrando muito de todos os contribuintes e transferindo uma parte para determinados setores, lobbies e programas. E desta forma o Estado cria desigualdades.

Acabar com isso é uma dificuldade. Na atual crise do diesel, o ministro Eduardo Guardia elegeu um desses benefícios para serem cortados: o Reintegra. O programa iniciado em 2011 concede ao exportador o benefício no valor de 2% das suas exportações. A decisão foi reduzi-lo para 0,1%. O que já aconteceu? A Justiça mandou adiar a mudança do Reintegra. Só uma única empresa de Santa Catarina acha que perderá R$ 130 mil. O setor de rochas no Espírito Santo perderá R$ 14 milhões. A soma geral do que exportadores ganhariam com a manutenção desse benefício chega a ser bilionária. Por isso já estão na Justiça à caça das liminares.

A Zona Franca de Manaus custa R$ 25 bilhões em renúncias, e se o governo resolver reduzir um só dos setores beneficiados, como aconteceu agora com bebidas, o lobby se organiza.

Os programas de benefício fiscal são uma teia de vantagens que foram sendo distribuídos como sesmarias. Pelo relatório, 85% das renúncias foram estabelecidas sem prazo de vigência e 44% não têm qualquer órgão que avalie os resultados.

Subsídio pode ser concedido. É uma decisão de política pública. Mas tem que ter objetivos e critérios. Deve ser dedicado a atividades com vantagens intangíveis, como a cultura, ou beneficiar os grupos mais vulneráveis da sociedade ou se dirigir a setores que precisam de um estímulo temporário e cujo desenvolvimento represente um ganho social. Mas qualquer renúncia fiscal é gasto, portanto precisa ser fiscalizado e avaliado constantemente. No Brasil, ocorre o oposto: eles se dirigem em geral aos mais ricos, às regiões mais desenvolvidas, não são avaliados e são concedidos de acordo com a força de cada lobby. Assim acabam aumentando as desigualdades do país.


6 comentários

  1. sábado, 16 de junho de 2018 – 16:39 hs

    Miriam Leitão precisa estagiar em qualquer empresa para mudar sua opinião de teorica para a prática sobre encargos e e tributos que gravam as empresas. Suas colocações sobre a redução da carga tributaria não resistem à realidade.

  2. domingo, 17 de junho de 2018 – 5:57 hs

    Não costumo concordar com a colunista, porém desta vez ela foi perfeita na análise. Muitos benefícios fiscais representam verdadeiros presentes a setores sem uma justificativa técnica adequada. Benefícios em cascata ou seja todos os tributos, com a justificativa de equilíbrio na guerra fiscal entre estados, ou para aliviar a carga tributária, aquecer o setor etc. A renúncia fiscal faz a sociedade arcar com o custo. Caridade para uns e sangria para todos. Sem contar que os lobis tendem a seduzir com extrema facilidade os parlamentares e governantes. O Temer bem que tentou enfrentar a questão, foi vencido, não deixaram mas mostrou a direção.

  3. Alvaro
    domingo, 17 de junho de 2018 – 11:19 hs

    Parte certa , parte errada. O problema não é só a carga tributária, mas sim como ela é gasta, os governos , federal , estadual , municipal, são ineficientes, gastam mal sem planejamento e roubam. Isso é o maior problema, o segundo é a sonegação, o imposto deve ser usado como um regulador do mercado onde todos de um mesmo setor devem pagar a mesma alíquota se alguém sonega está jogando sujo, o outro erro são realmente os favores e a pressão dos lobistas. Precisamos ter um dia D onde a partir deste todos os Brasileiros serão Honestos e parar de culpar só os outros. Quero um Presidente de passado Limpo, só para começar.

  4. JÁ ERA...
    segunda-feira, 18 de junho de 2018 – 7:18 hs

    Não existem justificativas para estas roubalheiras tributárias que
    funcionam no Brasil. Tenho pena de todos os brasileiros e muito
    mais ainda dos empresários honestos que ainda mantem a sua
    imensidão de trabalhadores (sem os empresários não teriamos
    empregos !!!) e alimentam esta máquina mortífera tributária.
    Estão certos todos que mudam do Brasil porque não existe mais
    luz no fim do tunel…

  5. NA CORDA BAMBA
    segunda-feira, 18 de junho de 2018 – 7:19 hs

    Se eu fosse mais jovem estaria mudando de país com toda a
    certeza. Cansei…

  6. JÁ ERA...
    segunda-feira, 18 de junho de 2018 – 7:22 hs

    Que país do mundo um cidadão paga cinco meses do ano de seu
    suado ganha pão ao fisco !? Se fizermos um cálculo mais fino ainda,
    temos tantos impostos embutidos em tudo que compramos que na
    verdade estamos sobrevivendo com tres meses do trabalho anual.
    Milagre !? Não precisamos ir para Aparecida do Norte !!!

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