Wagner Mesquita explica uso de casa pela Secretaria de Segurança Pública | Fábio Campana

Wagner Mesquita explica uso de casa pela Secretaria de Segurança Pública

O ex-secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, enviou ao blog esclarecimentos sobre uma casa contratada pela Secretaria em condomínio fechado e que suscitou questionamentos da imprensa. É o que segue:

1. A contratação de um imóvel em condomínio fechado para a realização de atividades de pesquisa e análise de inteligência policial, através do DIEP, para assessoramento da SESP deu-se por motivos de segurança orgânica dos agentes envolvidos, sigilo e confidencialidade das informações e das atividades ali desenvolvidas, em regime ininterrupto 24 horas, e com controle total de acesso;

2. A utilização de imóvel em local público exigiria contratação de vigilantes ou aplicação de policiais em regime de plantão, o que oneraria os cofres públicos, e fragilizaria a segurança e a confidencialidade do efetivo policial, das atividades e das informações tratadas pela equipe de inteligência;

3. O uso de imóveis específicos para basear atividades de pesquisa em inteligência, análise de informações e orientação para tomada de decisões operacionais é uma pratica legal e usual em órgãos policiais nas esferas estadual e federal, bem como nos órgãos típicos de inteligência dentro e fora do Brasil, e tem acatamento nos normativos gerais que regem a atividade de inteligência no país, bem como suas particularidades;

4. Em relação às formalização do contrato, foram tomadas todas as medidas administrativas previstas para tal, mediante documentação completa e trâmites normais, seguidos os requisitos legais e procedimentos usuais em aplicação na SESP, em nada diferindo em relação a qualquer outro imóvel;

5. Já o conhecimento das atividades exercidas no local, bem como o acesso ao imóvel, eram de natureza confidencial e restrita, reservada ao Diretor do DIEP, Diretor Geral da SESP e alguns poucos policiais (civis, militares e federais) e servidores técnicos que exerciam atividades na unidade, todos lotados no DIEP ou no Gabinete da SESP. Somente policiais e servidores da SESP tiveram acesso ao imóvel, conforme controle na portaria do condomínio. A existência e as atividades realizadas em tal local realmente não deveriam ser de conhecimento de pessoas não afetas ao serviço, ainda que policiais;

6. A atividade de pesquisa e inteligência operacional não guarda relação alguma com a atividade efetuada pela CAPE/SESP, que trabalha com cálculos e gráficos estatísticos visando orientar a política de Segurança Pública. Na atividade de pesquisa e inteligência operacional são coletadas e analisadas informações objetivas em situações pontuais tais como rebeliões em presídios, atuação de organizações criminosas e facções, auxílio técnico em investigações, etc. Além disso, eram coletadas e analisadas informações específicas de cunho operacional, em momentos críticos para a Segurança Pública;

7. Não houve aquisição de mobiliário pois o imóvel já apresentava boa infraestrutura, foram utilizados mobiliário de expediente e equipamentos de informática disponíveis no DIEP, em caráter temporário. Os contratos de fornecimento de serviços seguiram os procedimentos de praxe;

8. A atividade de inteligência em Segurança Pública realmente ainda é uma novidade, às vezes incompreendida, principalmente em relação a Secretaria de Segurança Pública, historicamente ligada somente a atividades administrativas. Ações dinâmicas e modernas, com utilização de dados de inteligência pontuais e ações estratégicas de alto nível, com equipe técnica reduzida, reservada e qualificada, mediante resposta rápida e constante, mostraram-se determinantes para os bons resultados estatísticos obtidos – redução de todas as modalidades de índices criminais (homicídios e crimes patrimoniais), recordes de apreensão de drogas e armas, apoio e desencadeamento de dezenas de operações policiais – inclusive pelo DIEP, redução expressiva na atuação do crime organizado no Estado – diminuição de rebeliões em presídios, explosões e ataques a caixas bancários, controle de grandes eventos públicos, resolução imediata de crimes graves, etc.

9. Quaisquer esclarecimentos complementares estão à disposição dos órgãos de controle competentes – TCE e Ministério Público – que já receberam informações específicas. Quanto à divulgação pública desses fatos neste momento, não há prejuízo algum visto que as atividades desenvolvidas neste imóvel já estão encerradas.

WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA


Um comentário

  1. sexta-feira, 4 de maio de 2018 – 12:44 hs

    Bah,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

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