Um ano depois da delação | Fábio Campana

Um ano depois da delação

Editorial, Estadão

Um ano depois do vazamento de sua delação, Joesley Batista foi denunciado mais uma vez. Num caso que tramita em segredo de justiça, a Procuradoria da República da Primeira Região denunciou Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico do Grupo J&F, por terem participado de um esquema de compra da atuação do procurador da República Ângelo Goulart Villela. Segundo a acusação, o objetivo do esquema era que o procurador beneficiasse Joesley e a empresa Eldorado Celulose na Operação Greenfield, que investiga fundos de pensão. Em outubro de 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista já haviam sido denunciados à Justiça Federal de São Paulo por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.

É mais que hora de a Justiça esclarecer os fatos envolvendo os acordos de colaboração premiada de Joesley Batista e de outros integrantes do Grupo J&F. Do que se sabe até agora, três pontos chamam a atenção. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a chefia de Rodrigo Janot, concedeu anistia irrestrita a criminosos confessos, fazendo crer que o crime compensaria. O objetivo do Direito Penal é justamente o oposto: desestimular a prática de ações criminosas.

Em segundo lugar, há fortes elementos indicando que os acordos ultrapassaram os limites da lei. A suspeita, como os próprios delatores dão a entender em algumas gravações, é de que membros do Ministério Público teriam feito jogo duplo, beneficiando indevidamente os delatores durante a elaboração do acordo. As condições acintosamente favoráveis para Joesley Batista e outros integrantes do Grupo J&F reforçam a dúvida sobre a lisura da negociação.

Além dessas irregularidades, a delação de Joesley Batista e o modo como foi revelada produziram graves danos ao País. O primeiro vazamento do acordo de colaboração dizia que uma gravação entregue por Joesley Batista à PGR provava a anuência do presidente Michel Temer a uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Depois, quando o áudio foi revelado, viu-se que a notícia era falsa. Mas o estrago estava feito, produzindo turbulências políticas no exato momento em que o País precisava de estabilidade.

O dano imediato da delação foi o atraso na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a reforma da Previdência. A suspeita de que haveria provas contra o presidente da República causou sérios danos ao esforço do governo federal para organizar a base aliada em torno da reforma da Previdência, meta já politicamente difícil em condições normais.

Esse clima de instabilidade ainda foi agravado pelas duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base no material trazido pelos delatores da JBS. As acusações eram ineptas, e o Congresso não autorizou o seu prosseguimento, mas, entre outros efeitos políticos, impediram o andamento da reforma da Previdência. Coincidentemente essa postergação da reforma da Previdência atendeu ao interesse de algumas corporações públicas, insatisfeitas com a possibilidade de que o seu regime previdenciário fosse despido de alguns de seus privilégios.

Há, portanto, muita coisa a ser esclarecida sobre os acordos de colaboração premiada de Joesley Batista e de outros integrantes do Grupo J&F. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar com diligência o pedido de rescisão desses acordos, feito pela PGR.

A Justiça deve ser ágil. Mas essa agilidade se torna especialmente necessária num caso como o da JBS, que envolve tantos crimes e tantas suspeitas. Eventual tolerância com a impunidade geraria sérias consequências sociais, transmitindo a mensagem de que o crime compensa, e institucionais, como se a Justiça fosse incapaz de lidar adequadamente com seus próprios malfeitos e os do Ministério Público. São dúvidas que continuam produzindo danos ao País. Um ano é tempo demais para esclarecer uma delação que, desde o início, foi um escândalo.


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 18 de maio de 2018 – 11:11 hs

    A assessoria de imprensa funcionando a todo vapor para levanta a bola da turma do açougue institucional. Uma tentativa de golpe de Estado que em outros tempos e em outros países civilizados, valeria a pena de morte no garrote vil.

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