STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores | Fábio Campana

STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

Jornal do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (3) para restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para todas autoridades, não somente para deputados e senadores.

Com o voto do ministro, há maioria de sete votos a quatro a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição é de 11 votos, ou seja, a unanimidade dos ministros.

Último ministro a votar, Gilmar Mendes afirmou que retirar os processos do STF não vai melhorar a Justiça Criminal do país. O ministro também criticou estudos da FGV que indicaram a demora da Corte para finalizar processos criminais e disse que os dados não condizem com a realidade.

“O Supremo vem sendo atacado por suposta lentidão e inoperância de seus julgamentos criminais. A jurisdição prestada pelo Supremo está longe de ser pior do que aquela prestada pelas instâncias ordinárias”, afirmou.

A tese de que a restrição deve valer para todos os casos foi levantada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, governadores, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. De acordo com o Toffoli, o entendimento poderia retirar o foro de aproximadamente 16 mil cargos.


Um comentário

  1. NA CORDA BAMBA
    sexta-feira, 4 de maio de 2018 – 7:04 hs

    Com as restrições ao foro privilegiado ficou uma grande lacuna
    para todos que entendem um pouco de lei. O que parece ideal para
    que o refúgio dos políticos acabem de vez, transformou-se um ninho
    de cobra para as demais instancias. Ou aceleram os processos ou
    prescrevem os crimes…

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