"Lei da mordaça contra MP" | Fábio Campana

“Lei da mordaça contra MP”

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, está revoltado com o projeto de lei que está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A peça em questão é o Estatuto de Responsabilidade Civil, que Dallagnol classifica como uma mordaça contra o MP, um disfarce da Lei de Abuso de Autoridade e a “mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça”.
O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato.
Uma das principais questões do texto é que investigados poderão processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração “além do razoável”, mas não há definição para prazo “razoável” de prisão, o que pode gerar uma avalanche de processos e com isso a inibição nas investigações.

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)


4 comentários

  1. José Arcangello
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 16:02 hs

    Desta forma esta difícil colocar o Brasil nos trilhos livre de corrupção. Quando achamos que a Lava Jato pode dar um fim nisto ou pelo menos minimizar, vem algum ou alguns parlamentares querendo criar algo para dificultar as tarefas de Juízes e Promotores.

  2. Junior
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 19:20 hs

    Não tem nada de mordaça!
    Todo cidadão brasileiro, seja servidor público ou não, tem que responder perante a justiça quando comete erros.
    Porque não estes Senhores que, apesar de julgarem agentes políticos intocáveis, são servidores públicos que têm sido tratados como intocáveis.
    Vejam essa situação:
    Meu filho prestou depoimento como testemunha em uma ocorrência de porte é ilegal de arma. A promotora de Londrina, sem qualquer justificativa, o denunciou como autor do fato. Por mais absurdo que pareça, o Juiz (Para mim tão relapso quanto a promotora!), aceitou a denúncia. Três anos depois e um gasto de quase dez mil com advogado, o Mm. Juiz não teve a dignidade de reconhecer o erro e absolveu por falta de provas.
    Fiz reclamação ao CNMP e o promotor designado para investigar concluiu que estava tudo certo (será que é corporativismo???) e sugeriu ao corregedor geral o arquivamento sumário da investigação.
    Fiz um recurso de reconsideração mas sequer tiveram o respeito de me responder!
    O que é essa situação que relatei? É mordaça?
    Não. É um fato em que um servidor relapso teve sua conduta reprovável ratificada e “aplaudida” pelos órgãos de correição. Estou pensando em tentar uma audiência com um bispo para reclamar pelo menos à justiça divina.
    Se já tivessem providenciado essa lei, eu não precisava ir o “operante ” Conselho. Iria buscar a reparação pelo dano moral e material que meu filho sofreu, na justiça.
    Ah! E se alguém achar que vale ao pena entrar com ação civil contra a promotora, os três advogados que procurei me disseram que seria mais desgaste pessoal e de dinheiro sem chance de vitória porque ela sempre vai alegar que o CNMP não achou erro em sua atuação.
    É por isso que me dói os ouvidos quando a possibilidade de uma lei punir quem comete erros por incompetência ou vícios dolosos, seja vista pela sociedade como mordaça.
    Perdoem-me os que pensam o contrário!

  3. Zabra Q Tize
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 21:23 hs

    Esses profetas do apocalipse são como os membros do sinédrio. A lei vale para os outros mas não para eles. Estão acima da lei. São intocáveis. Filistinos.

  4. Anderson molina
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 21:57 hs

    Farra destes irresponsáveis tem q acabar
    Sou a favor da lei dos abusos do MP
    MPT
    MPF

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