Justiça mantém cálculo da hora-atividade na rede estadual | Fábio Campana

Justiça mantém cálculo da hora-atividade na rede estadual

O juiz Roger Vinicius de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente ação impetrada pela APP-Sindicato pedindo a nulidade do ato administrativo que estabeleceu o cálculo da hora-atividade e de resoluções da Secretaria de Estado da Educação sobre o tema.
Para o magistrado, o Estado não descumpriu nenhuma norma legal ou preceito constitucional ao estabelecer o tempo dos professores fora da sala de aula. “Verifica-se que a proporção mínima de 1/3 de hora-atividade foi respeitada tanto para o regime de trabalho do professor com 20 ou 40 horas semanais”, diz a sentença publicada.
No despacho, o juiz concorda com a argumentação do Procuradoria Geral do Estado de que os profissionais do magistério são contratados para trabalhar 20 horas ou 40 horas por semana, e é com base nesta carga que deve ser feito o cálculo da hora-atividade ( 7 horas e 30 minutos de horas-atividade, para os contratos de 20 horas semanais; 15 horas para quem atua 40 horas por semana na rede estadual), “É questão meramente matemática”, salienta do juiz.
“Ademais, importante ressaltar que compete ao Poder Executivo regulamentar a jornada dos seus servidores, insto com arrumo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, inclusive consoante aos princípios de conveniência, oportunidade e discricionariedade, em atenção à questão orçamentária e ao interesse público, que é sobreposto ao do particular, mormente quando se está tratando do ensino público”, afirma o magistrado na sentença.

(Foto: Arquivo/Google)


8 comentários

  1. FALA SÉRIO
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 13:25 hs

    “É questão meramente matemática”, salienta do juiz.

    Desde quando Petista sabe fazer conta. kkkkkkkkk

    Nessa o Juiz pegou pesado. kkkkkkkk

  2. Roberto Oliveira
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 13:58 hs

    A julgar pela pressão imposta pela classe domada e tomada pelo sindicato, vejo que a educação caminha para a extinção do professor em sala de aula. Não vamos demorar muito a transformar nossas casas em salas de aulas para nossos filhos ( o que na realidade já acontece,porque quem deixa os filhos só por conta da escola pública, tá ferrado). Ficaria muito mais barato para o poder público investir em estruturas de ensino on-line, sem contar na qualidade que, com certeza, melhoraria muito.

  3. terça-feira, 15 de maio de 2018 – 14:03 hs

    SINDICALISTAS XUPETA,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!

  4. Do Interior...
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 15:21 hs

    Nenhuma mamata, digo, direito a menos…. Lema do sindipelego PT-APP.

  5. Qual lei se baseou esse juiz?
    terça-feira, 15 de maio de 2018 – 18:38 hs

    Justiça mantém cálculo da hora-atividade na rede estadual
    terça-feira, 15 de Maio de 2018 – 13:09 hs
    O juiz Roger Vinicius de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente ação impetrada pela APP-Sindicato pedindo a nulidade do ato administrativo que estabeleceu o cálculo da hora-atividade e de resoluções da Secretaria de Estado da Educação sobre o tema.
    Para o magistrado, o Estado não descumpriu nenhuma norma legal ou preceito constitucional ao estabelecer o tempo dos professores fora da sala de aula. “Verifica-se que a proporção mínima de 1/3 de hora-atividade foi respeitada tanto para o regime de trabalho do professor com 20 ou 40 horas semanais”, diz a sentença publicada.
    No despacho, o juiz concorda com a argumentação do Procuradoria Geral do Estado de que os profissionais do magistério são contratados para trabalhar 20 horas ou 40 horas por semana, e é com base nesta carga que deve ser feito o cálculo da hora-atividade ( 7 horas e 30 minutos de horas-atividade, para os contratos de 20 horas semanais; 15 horas para quem atua 40 horas por semana na rede estadual), “É questão meramente matemática”, salienta do juiz.
    “Ademais, importante ressaltar que compete ao Poder Executivo regulamentar a jornada dos seus servidores, insto com arrumo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, inclusive consoante aos princípios de conveniência, oportunidade e discricionariedade, em atenção à questão orçamentária e ao interesse público, que é sobreposto ao do particular, mormente quando se está tratando do ensino público”, afirma o magistrado na sentença

  6. terça-feira, 15 de maio de 2018 – 19:10 hs

    Não podemos cobrar muito dos professores, pois eles têm dificuldade: De cumprir horário, de trabalhar os conteúdos atualizados, tem dificuldade de ir para sala de aula sem o livro do mestre, tem dificuldade de aceitar criticas da sociedade, tem dificuldade de ligar um PC, tem dificuldade de fazer registro do RCO. A educação só vai mudar quando os governos acompanhar de perto como funciona as escolas e não confiar em relatório feito por diretores e equipe pedagógica.

  7. Cegueira
    quinta-feira, 17 de maio de 2018 – 11:29 hs

    Pois bem, não sei qual o grau dos que comentam a notícia tem com a educação pública paranaense. Mas qualquer um pode analisar o quadro: em 2014 o governador Richa, criou uma lei colocando a hora atividade 33%, perceba que o ano era eleitoral.
    Em 2017, o mesmo governador descumpre a lei por meio de uma resolução, o que em uma das liminares vencida pelos professores, um juiz afirmou que resolução não tem força de lei.
    O que o governo faz é sucatear a educação, cadê o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e tantas outras capacitações… sucateando a educação a sociedade julga que é melhor terceirizá-la ou privatizá-la.
    Enquanto muitos ficam no discurso que a APP sindicato é um braço do PT, é porque ela é a maior oposição que o governo Richa teve, haja vista que a bancada do camburão é a maioria… e chega a ser doentia a cegueira dos que não procuram ver o que é explicito a OPERAÇÃO QUADRO NEGRO, que desviou dinheiro da educação para financiar essa corja que está com o poder no Paraná. Só espero que a justiça não seja cega como muitos estão.

  8. jagunçu
    quarta-feira, 6 de junho de 2018 – 18:31 hs

    sim é uma questão puramente matemática e também de lei. existem leis estadual e federal instituindo 33% da carga horária fora de sala de aula ( na escola é claro). Pois bem o juiz interpreta o caso de maneira equivocada. o professor é contratado para 20 HORAS AULA ou 40 HORAS AULA . uma hora aula tem 50 minutos ( é o que diz o estatuto do servidor que no caso é professor), ou seja deve-se considerar a hora aula e não hora relógio ( essa deturbação foi feita de propósito pelo governo). portanto, para 20 horas aula temos que fazer o seguinte cálculo: 20/3 = 6,6 HORAS AULA fora de sala, 13 aulas em sala e 7 fora de sala.

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