Estados não podem criar lei para impor Escola Sem Partido | Fábio Campana

Estados não podem criar lei para impor Escola Sem Partido

A Advocacia-geral da União encaminha hoje ao Supremo relatório que pede inconstitucionalidade de leis que imponham aos Estados ideias do programa Escola sem Partido. Segundo o documento, a AGU considera que legislações estaduais que pretendem adotar o programa depois de votação em suas assembleias ferem a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. O mesmo, obviamente, serve para as câmaras de vereadores.
O programa Escola Sem Partido proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas.


2 comentários

  1. Uncle Joe 100
    quinta-feira, 3 de maio de 2018 – 18:52 hs

    Confesso sem medo de zoações de que adoro demagogia barata, ainda mais quando surgidas das cabeças de deputados estaduais e vereadores, ainda a coisa fica realmente bizarra. A bem da verdade confesso que no meu tempo de escola primária e secundária os professores não tinham tempo de nos alienar, então só se preocupavam em ensinar. Os tempos mudaram, mas a coisa não podia ser diferente, quem se dispõe a estudar História, Geografia, Letras e outros cursos é porque não conseguiu se formar médico, advogado, arquiteto ou dentista, profissões onde o cara não precisa virar funcionário público.

  2. Maquiavel
    sexta-feira, 4 de maio de 2018 – 8:34 hs

    AGU é órgão do executivo, como MEC…não apita nada.

    Seguir este parecer, os estados não podem fiscalizar meio-ambiente que é da União…

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