Sem assinatura de Requião, Senadores entregam carta aberta ao STF pela prisão em segunda instância | Fábio Campana

Sem assinatura de Requião, Senadores entregam carta aberta ao STF pela prisão em segunda instância

Um grupo de 20 senadores entregou hoje (3) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendem a manutenção do entendimento da Corte que autoriza a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça.

O documento, que não teve o apoio de Roberto Requião (PMDB-PR), foi assinado pelos senadores Airton Sandoval (MDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cristovam Buarque (PPS-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (Podemos-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (MDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem Partido-DF), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Waldemir Moka (MDB-MS).

A iniciativa foi motivada pelo julgamento, marcado para amanhã (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.

Na carta, redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares afirmam que a prisão em segunda instância tem ajudado a combater a impunidade e contribui para a promoção da Justiça.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz a carta.

Segundo Lasier Martins, uma decisão favorável a Lula abrirá precedente para que outros presos possam ser beneficiados pela decisão. “Estamos diante de ameaça de um casuísmo escancarado de desigualar as pessoas perante a lei, daqui por diante, se for concedido esse habeas corpus”, disse.

Ontem (2), a defesa de Lula e advogados criminalistas defenderam a mudança de entendimento sobre a execução da pena. Os advogados do ex-presidente protocolaram um parecer do jurista José Afonso da Silva. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.


3 comentários

  1. João Silva
    terça-feira, 3 de abril de 2018 – 20:55 hs

    Quando falam que o Brasil é uma piada, está é a maior prova. Os nomes dos 20 senadores tem que ser devidamente anotado, pois claramente ainda não sabem qual a função do Congresso Nacional (Senado e Câmara). A confusão no Brasil acontece porque juízes e procuradores (em sua maioria esquerda) resolveram fazer justiça com suas togas e ternos (apenas nas partes que convém), cuspindo na CF…grupos de esquerda (que mudam de postura conforme a necessidade) e membros da se dizente direita (que ironicamente aplaudem os esquerdistas e ressuscitam os bandoleira) querem fazer justiça aos berros. Oras, independentemente da opinião pessoal de cada brasileiro (inclusive dos togados e dos ternudos), o poder responsável por legislar é o Congresso. (Inclusve sobre abuso de autoridade, sobre financiamento de campanha, sobre.aborto, drogas, e todos outros temas que o Judiciarrio resolveu intervir).
    Os vinte senadores (infelizmente alguns bons nomes) mostram com esta carta que: desconhecem a função para.qual foram eleitos e ainda fortalecem a esta sanha totalitária de um judiciário sem limites.
    Pobre Brasil.

    PS. O pior é ver que o político mais sem noção do nosso Estado, que muda de posição conforme a necessidade, que já deveria ter sido aposentado pelos seus eleitores, neste caso fez a coisa certa…deprimente.
    Os Srs Senadores favoraveis a prisão em segunda instância deveriam fazer uma lei, definindo em qual momento ocorre o trânsito em julgado, porém não poderiam ser covardes cedendo poderes aqueles que não têm, achando que assim vão se beneficiar…o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

  2. PHILLIPS
    terça-feira, 3 de abril de 2018 – 22:07 hs

    Maior canalha no senado, MDB do Paraná não deixem esse Bufão se candidatar

  3. jose
    quarta-feira, 4 de abril de 2018 – 9:15 hs

    Falso moralista, usa o cargo para o que lhe convém, defensor da carta de puebla”, outra farsa, até onde chega a pouca vergonha de um representante do povo que compactua com a roubalheira, a que foi devidamente investigada pela polícia federal, esse senhor deveria ser banido da política brasileira, acorda povo paranaense.

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