Proibição de cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública | Fábio Campana

Proibição de cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou ontem projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propôs em Plenário a alteração da proposta que, originalmente, impedia os cortes em todas as áreas da segurança pública dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A abrangência do projeto enfrentava resistências do governo e por isso foi alterado. Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto vai blindar os recursos que chegam aos estados e municípios. Ainda segundo a senadora, no ano passado R$ 700 milhões do fundo foram bloqueados.


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