Paraná é exceção | Fábio Campana

Paraná é exceção

Corte de investimentos, obras paralisadas, desequilíbrio nas contas públicas, recessão e outros percalços provocaram o maior estrago financeiro em 25 dos 27 estados brasileiros entre 2014 e 2017, à exceção do Paraná e Rondônia, aponta a reportagem deste sábado, 21, no jornal Folha de S. Paulo.

Enquanto o resto do país naufraga, o Paraná, segundo a Folha de S. Paulo, conseguiu elevar o gasto com investimentos nos últimos anos, mas, para chegar lá, o caminho foi doloroso. O jornal se refere ao imprescindível ajuste fiscal e corte de gastos e despesas feitos pelo então governador Beto Richa (PSDB).

A matéria de Flavia Lima, Daniel Camargos e João Pedro Pitombo registra que os estados cortaram R$ 27 bilhões de investimentos – reduziram recursos para infraestrutura, saúde e segurança – e que só os estados de Minas Gerais e Pernambuco têm 2,7 mil obras paradas, conforme relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

“Em maior ou menor intensidade, o estrago foi generalizado e atingiu 25 das 27 unidades da Federação. A tesoura pesou especialmente em cinco estados, três deles da região Sudeste. As exceções foram Paraná e Rondônia”.

Agora em abril, Richa disse que o ajuste cortou R$ 2 bilhões por ano nas despesas. “O Paraná fez o dever de casa, passou por um ajuste fiscal que garantiu o equilíbrio de suas contas num período em que o Brasil mergulhou numa crise econômica e social sem precedentes, talvez a crise mais grave da história”, afirmou na sua despedida do governo.

Cortar investimentos, conforme ainda o jornal, significa adiar “projetos de construção de escolas e hospitais e provisão de equipamentos, além de paralisar obras como pontes e rodovias”. Não é o caso do Paraná. “Só neste ano, estão reservados no orçamento 8,4 bilhões de reais para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e educação”, disse Richa.

“O Paraná de hoje é um canteiro de obras na sua infraestrutura, com duplicações de rodovias, modernização de portos e aeroportos, investimentos vigorosos em energia, saneamento e tecnologia da informação e construções de equipamentos urbanos que garantem mais atenção às pessoas”, completou.

Leia a seguir a íntegra da reportagem

Estados cortam R$ 23 bi em investimentos; MG e PE têm 2.700 obras paradas

Em delicada situação fiscal provocada pela forte recessão e pelo alto endividamento turbinado por grandes eventos públicos, os estados seguiram os tristes passos do governo federal e cortaram quase R$ 23 bilhões em investimentos em 2017 na comparação com o teto de 2014. Os dados constam de relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

É quase como se tudo o que é gasto com o programa Bolsa Família em um ano fosse retirado da economia, com estragos igualmente relevantes, porém ainda mais espalhados.

A recessão econômica a partir de meados de 2014 atingiu fortemente a arrecadação de tributos de União, estados e municípios, interrompendo uma trajetória de elevação dos gastos que começou logo depois da crise de 2008.

Sem autonomia legal para mexer em despesas fixas e onerosas, como a folha de pagamento, puniu-se o investimento. Mas, como esse item é considerado crucial para a recuperação da economia, a sua queda acaba colocando em xeque o já lento processo de retomada.

No caso específico dos estados, reduzir investimentos significa postergar projetos de construção de escolas e hospitais e provisão de equipamentos, além de paralisar obras como pontes e rodovias.

Das áreas sociais, a segurança pública é a mais atingida, agravando o quadro atual de vulnerabilidade. Em Minas Gerais há quase 1.200 obras paradas, e o Rio de Janeiro sofre com o menor nível de investimento da década.

“Cortar investimentos é uma espécie de suicídio dos estados, que ficarão ainda menores nos próximos anos”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV e professor do IDP (Instituto de Direito Público). “O investimento de hoje dita o tamanho do estado no futuro.”

Em maior ou menor intensidade, o estrago foi generalizado e atingiu 25 das 27 unidades da Federação. A tesoura pesou especialmente em cinco estados, três deles da região Sudeste. As exceções foram Paraná e Rondônia.

Sem surpresas, o Rio de Janeiro puxou a fila. Após um período de fortes gastos alimentados por receitas com o petróleo e empréstimos autorizados pelo governo federal, o estado praticamente parou em 2017.

Ao longo de todo o ano passado, os investimentos somaram apenas R$ 987 milhões, ou R$ 6,6 bilhões abaixo do registrado em 2014.

Desde então, os investimentos no Rio caíram em média 52,7% ao ano, descontada a inflação. O estado em situação mais frágil foi seguido pelo Acre (-40,4%), Espírito Santo (-39,1%), Amazonas (-36,8%) e Minas Gerais (-34,5%).

Na outra ponta, aparecem o Paraná, com uma taxa de crescimento robusta para o momento, de 16,1% entre 2014 e 2017, e Rondônia, com alta de 0,8% dos investimentos no período. Além disso, dois estados do Nordeste e outro do Sul conseguiram barrar quedas muito fortes da rubrica.

No caso do Rio Grande do Norte, o investimento encerrou o período de ajuste praticamente estável, segundo dados da IFI.

A falta de dinheiro para investimento afeta a vida dos mineiros. Relatório inédito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou 1.188 obras paralisadas atualmente em Minas Gerais.

Desse total, 438 (37%) esperam recursos estaduais —em parceria com as prefeituras— para a conclusão. Outras 24 são de responsabilidade exclusiva do governo mineiro.

UNIDADE DE SAÚDE VIRA PONTO DE DROGA

Em Mateus Leme, distante 65 quilômetros de Belo Horizonte, a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Nossa Senhora do Rosário foi iniciada em 2012 e está paralisada, com 36% da obra realizada.

“Está tudo abandonado. O local virou ponto para usuários de drogas”, diz o comerciante Ronaldo Nunes de Morais, morador do bairro.

A outra unidade de saúde do bairro, segundo Morais, é insuficiente para atender os moradores da região.

Ele recorda de quando acompanhou o primo até o local, durante uma crise alérgica. Procuraram o equipamento de saúde, mas não conseguiram atendimento. “Tivemos de ir para a UPA [Unidade de Pronto-Atendimento], distante daqui”, recorda.

O valor total da obra é de R$ 1,2 milhão. A Secretaria da Saúde do governo mineiro informa que já fez dois repasses, que somados totalizam R$ 790 mil.

“O restante ainda não foi transferido ao município, em razão da indisponibilidade financeira do estado”, afirma a pasta, em nota.

A Secretaria de Saúde destaca ainda o déficit e a situação de calamidade financeira, decretada em dezembro de 2016 pelo governador Fernando Pimentel (PT).

“Diante disso, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, ante o contexto mencionado”, informa.

Entre as obras paralisadas estão estradas, pontes, calçamento, quadras esportivas, campos de futebol, escolas e creches.

Outro estado com uma das maiores quedas no volume de investimentos, o Espírito Santo tenta deixar para trás um quadro de crise hídrica, desarranjos no setor de óleo e gás e os efeitos do desastre causado pela empresa de mineração Samarco sobre a economia local.

Segundo o atual secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, a economia encolheu 12% apenas em 2016. De lá para cá, os gastos com custeio caíram cerca de 10% ao ano, em meio a bloqueios de cargos comissionados, suspensão de concursos públicos e congelamento de salários dos servidores desde 2015.

“Passamos três anos comendo um saco de sal grosso”, afirma Funchal.

Em Pernambuco, grandes obras como a dragagem do canal de acesso ao porto de Suape, orçada em R$ 297 milhões, a implementação da hidrovia do rio Capibaribe, com valor de R$ 101 milhões, e a urbanização do canal do Fragoso, em Olinda, ficaram paradas por falta de recursos dos cofres estaduais.

Levantamento do TCE, divulgado em dezembro do ano passado, apontou que o governo pernambucano tinha cerca de 1.500 obras com orçamento acima de R$ 20 milhões paradas.

Com valor total estimado em R$ 3,9 bilhões, essas obras só tiveram cerca de um terço de seu valor pago pelo estado até o fim de 2017.

Com recursos limitados, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) optou por centrar os investimentos em áreas sensíveis, como a segurança pública.

Em 2017, o governador anunciou um pacote de investimento de R$ 150 milhões na renovação da frota da polícia e do Corpo de Bombeiros.

Mas ainda há gargalos a superar. Levantamento do sindicato dos policiais civis de Pernambuco apontou que 85% das delegacias do estado estão sucateadas.

Na Bahia, o governo conseguiu manter o nível de investimento, mas ainda faltam recursos para obras de menor porte, sobretudo no interior do estado.

Os investimentos foram concentrados em duas áreas: mobilidade, com prioridade para conclusão das obras do metrô de Salvador, e saúde, com a construção de novos hospitais e policlínicas no interior do estado.

O Paraná —ao lado de Rondônia— conseguiu elevar o gasto com investimentos nos últimos anos, mas, para chegar lá, o caminho foi doloroso.

Em abril de 2015, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu com violência professores e alunos paranaenses que se manifestavam contra proposta do governador Beto Richa (PSDB) de aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários.

Richa deixou o governo do Paraná para concorrer a uma vaga no Senado.

O então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que o Paraná conseguiu reorganizar suas contas porque iniciou o ajuste antes dos outros estados, ainda em 2014. Mas que isso aconteceu à custa de uma “briga grande”.

O governo viu aprovada a alíquota de contribuição à Previdência dos inativos de 11%. Houve ainda a elevação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O estado acumula também uma longa lista de medidas impopulares, como suspensão de contratações, congelamento de salários de funcionários públicos e revisão de benefícios fiscais.

Foram retirados incentivos sobre a produção de etanol, do setor têxtil e da mandioca.

Após uma leve recuperação em 2017, os investimentos dos estados devem subir um pouco mais em 2018, confirmando a dinâmica de anos eleitorais, diz Rodrigo Orair, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

O movimento, no entanto, estaria longe de equacionar os problemas.

Sem o ajuste das contas, os investimentos vão continuar patinando ou terão até que sofrer novos cortes.
A estratégia, no entanto, é insustentável em um prazo mais longo, diz Felipe Salto, também da IFI. Para ele, os estados vão precisar elevar a arrecadação ou recorrer ao corte de despesas obrigatórias.

“Provavelmente vai ser o caminho do meio, com uma combinação das duas coisas. Não tem mágica nem bala de prata para recuperar a sustentabilidade fiscal”, diz.

Para Orair, a combinação entre queda dos investimentos e aumento do risco fiscal —em que estados não encontram recursos para cumprir seus compromissos— pode deixar uma conta amarga para a União.

Em última instância, o governo federal pode ser obrigado a estender prazos para pagamento de dívidas ou estabelecer novos regimes de recuperação fiscal —exatamente a situação em que se encontra hoje o Rio de Janeiro.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Rio informou que a prioridade foi o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Para contornar a atual crise, alimentada pela desaceleração da indústria do petróleo, o estado não teve alternativa senão aderir ao plano de recuperação fiscal, em setembro de 2017.

Procuradas, as secretarias de Fazenda dos estados do Acre, Amazonas e Minas Gerais não retornaram.


18 comentários

  1. Reinoldo
    domingo, 22 de abril de 2018 – 16:06 hs

    ParanaPrevidencia Miauuuuuuuuu

  2. domingo, 22 de abril de 2018 – 17:07 hs

    UM POLITICO COM ESSE PERFIL, TEM CAPACIDADE PARA SER O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL TCHÊ!!!

  3. domingo, 22 de abril de 2018 – 18:23 hs

    Concordo,Beto serpóis das eleições,começou omnovo mandato com uma medida antipática,mas necessária,teve sucesso.Mas tem acusações contra ele que devem ser apuradas Ate por questão de justica!!!

  4. domingo, 22 de abril de 2018 – 18:24 hs

    Reinoldo,tem gato na Parana Previdência?

  5. carlos lacerda
    domingo, 22 de abril de 2018 – 18:39 hs

    O GRANDE AJUSTE FISCAL QUE BETO RICHA FEZ FOI SE APROPRIAR DOS VALORES DA PARANÁ PREVIDÊNCIA.

    REINOLDO FALOU TUDO!!

    O PRÓXIMO GOVERNADOR (A) DO PARANÁ TERÁ QUE SE VER COM ESSA REALIDADE. PAGAR A FOLHA DOS ATIVOS E DOS INATIVOS JÁ QUE O EX-GOVERNADOR PASSOU A MÃO NO DINHEIRO DOS PENSIONISTAS.

    SERÁ QUE ALGUÉM VAI PERGUNTAR PARA ELE DURANTE A CAMPANHA PARA O SENADO??

  6. Nilo Tevere
    domingo, 22 de abril de 2018 – 19:19 hs

    A verdade logo virá a tona. ë questão de tempo. Há sérios problemas no orçamento. Há um rombo na Paranaprevidência. Há antecipação de receita que compromete absurdamente o futuro do estado. Tempo..tempo…tempo… ouve bem o que digo, já dizia o poeta.

  7. Lika
    domingo, 22 de abril de 2018 – 19:26 hs

    Nao diminuiu despesas, apenas pegou dinheiro da previdência e aumentou impostos, faça um comparativo de seu IPVA, esse é um exemplo, tem mais coisas. Eu não sou oposição a esse governo, mas não vejo avanço nenhum acontecido nestes 7 anos.

  8. Uncle Joe 100
    domingo, 22 de abril de 2018 – 20:30 hs

    E tudo isto graças ao tarifaço levado a cabo pelo Mãos de Tesoura depois da lambança feita pelos irmãos a frente do governo do Estado. Mas o Betinho parou com a gastança quando já não tinha de onde tirar. Parabéns ao Mãos deTesoura, sem o trabalho dele estaríamos como os outros 25, ferrados.

  9. João Viana
    domingo, 22 de abril de 2018 – 20:42 hs

    Fazer gestão metendo a mão no bolso dos contribuintes, fundos de aposentadoria e vendendo ações de empresas públicas, se isso foi um bom governo, aí é o fim do fim!

  10. xiru de palmas
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 7:54 hs

    Sem comentários.
    Cortesia com chapéu alheio.
    Sobrou dinheiro no Paraná, é claro o IPVA, a Luz , a Água, os serviços a cargo do governo cresceram 150%
    Roubou, o verbo está bem colocado, roubou o fundo previdenciário dos funcionários, mas só dos funcionários do executivo, tambem dos coitados dos funcionários do executivo congelou salários até 2.020 (o porcentual do orçamento do legislativo e do judiciário não foi encolhido em nenhum centavo).
    E o que fez com o dinheiro?
    Comprou, sim comprou todos os prefeitos do estado com obras (a maioria financiada pelo Paranácidade, que cobra juros bancários).
    Ah sim, é claro, gastou quase um bilhão de reais para postar notícias e propagandas como esta na mídia.

    E o povo?
    O povo se não tiver pão que coma brioches

  11. Além do Quadrado
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 9:06 hs

    Sempre digo e reitero, o que vale são números econômicos. O resto é balela e dor de cotovelo. Os amadores de gestão Brasil afora dos últimos 16 anos, deveriam ter a humildade de enaltecer os bons resultados do Paraná.

  12. COMANDO
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 9:06 hs

    Suma Beto Richa…

  13. Do interior
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 9:07 hs

    As viuvas so Lullarapio, da Gleisi e do Requião piram.

  14. Mauricio José Sanchez
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 10:31 hs

    VEJAM a Lei nº 10464/1993 e entendam quem meteu a mão na Previdência dos funcionários sem dó nem piedade, jogando todos os aposentados e pensionistas para serem pagos pelo Tesouro do Estado. Jogou o dinheiro no Caixa do Estado e o usou como bem quis….. (Trevo de Garuva e Ferroeste)
    Lerner e Beto foram obrigados a RESSUCITAR o Fundo Previdenciário, seguindo determinação Federal, ou os funcionários iriam para o INSS, como na esfera Federal.
    Em 2015 Beto Richa devolveu os funcionários aposentados/pensionistas (QUE ESTAVAM NA FOLHA DO ESTADO, jogados lá pela “Maria Loka”).
    Verifiquem os fatos antes de se levarem pelas paixões !!!

  15. segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 10:33 hs

    Já se fala em um rombo de 16 bilhões na Paraná Previdência. Quero ver quem vai pagar essa conta. O Paraná fez seu trabalho, surrou os professores, que vergonha. Esse Richa tinha que ser extirpado da política.

  16. junior
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 11:33 hs

    Uma boa parte desse pseudo sucesso, convenhamos, às custas dos servidores, que estão sem suas reposições anuais (determinada pela Constituição Federal!); e a Dona Cida mandou continuar assim. Quem mais sofre são os que ganham menos.

  17. Xurupita
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 13:31 hs

    É impressão minha ou esse blog faz campanha pro Beto?

  18. futuro aposentado
    segunda-feira, 23 de abril de 2018 – 14:53 hs

    “Poupança” dos servidores públicos do PR em risco …

    A Paranaprevidẽncia foi instituída em 1998. De lá para cá passaram-se vários governos.

    Em 2015, o governador Beto Richa fez aprovar lei que lhe permitiu gastar cerca de R$ 2,00 bilhões por ano, o que está contribuindo para que não mais haja aporte de R$ na “poupança” do funcionalismo Estadual e sua consequente descapitalização.

    Além disso, não paga mais a taxa de administração da instituição, que era por atribuição legal obrigação do tesouro do Estado (dívida de R$ 89 milhões), não faz o repasse da contrapartida patronal da cobrança de 11% dos aposentados / pensionista (dívida R$ 300 milhões) e etc.

    E ainda ao não conceder reposição salariais (inflação) ao funcionalismo do Poder Executivo, atinge drasticamente as receitas da PRPREVI !

    Hoje tem em investimentos em torno de R$ 6,7 bilhões quando deveria ter mais de 15 bilhões.

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