As discussões sobre foro privilegiado | Fábio Campana

As discussões sobre foro privilegiado

Acabar com o foro privilegiado é assunto que rola no STF e na Câmara de Deputados.
No Supremo, os ministros devem terminar de analisar ação que limita o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores no dia 2 de maio. Para a maioria do Supremo, o foro especial deve valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação direta com ele.
Na Câmara, a proposta está, claro, encalhada. Ela não limita os casos em que o foro é utilizado, mas sim que cargos teriam acesso a ele: presidentes da República (e vice), da Câmara, do Senado e do STF. As excelências não têm vontade de colocar o assunto em marcha.


Um comentário

  1. TOSCÃO
    terça-feira, 24 de abril de 2018 – 14:23 hs

    Não faz sentido a exigência se dirigir à pessoa do governante. A norma da CF se dirige a fatos q tenham conexão com a função do cargo, já q o seu ocupante é transitório. Se trata de foro qualificado e se justifica em razão das perseguições q muitas vezes ocorrem de forma escancarada..

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