A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio | Fábio Campana

A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio

BBC Brasil,
O que há em comum entre a ação penal do “tríplex do Guarujá”, que levou Lula à cadeia e a denúncia da Procuradoria-Geral da República que transformou Aécio Neves em réu?
Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”.
Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro, esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em função do cargo que exerce (ou exerceu).

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigia também que a acusação indicasse qual foi o “ato de ofício” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrupção passiva.

Mas no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer (como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o “ato de ofício” não é mais necessário para que haja o crime de corrupção: este é apenas um motivo para aumento de pena.

O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de ofício” ao tratar de um político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.

Há um debate entre especialistas em Direito sobre a necessidade ou não do “ato de ofício” para caracterizar o crime de corrupção passiva. Mas o que todos concordam é que a decisão no caso de Aécio pode ter implicações para vários outros políticos investigados na Lava Jato, assim como na ação penal do “tríplex do Guarujá” – embora Lula já tenha sido condenado na segunda instância e preso, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

(Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil)


3 comentários

  1. luiz carlos
    sexta-feira, 20 de abril de 2018 – 16:30 hs

    Consigo fazer uma distinção importante do meu ponto de vista. O que receberam esses corruptos? 1) Um recebeu uma mala de dinheiro e disse que mataria o mensageiro se ele resolvesse delatar. 2) O outro recebeu um triplex, mas não houve a tradição, não existe em parte alguma do universo um documento, que autorize o 9 dedos a transferir tal imóvel para s,i ou para terceiros. Não há procuração em causa própria, escrituras, promissórias.E se houvessem tais documentos, poderíamos dizer que nunca antes nesse Pais, um corrupto recebeu pagamento de propina, por meio de imóveis, e ambos, corrupto e corruptor foram no cartório lavrar a escritura e registrar o crime!

  2. Rogerio
    sexta-feira, 20 de abril de 2018 – 17:13 hs

    No crime de lavagem de dinheiro, na maioria cometido por funcionário publico, nomeado ou comissionado, ele nunca vai colocar a propina na sua conta e nem a algo que ligue sua pessoa, vai achar um laranja, de preferencia que tenha posses pra esconder o legitimo proprietário e esquentar o patrimônio adquirido através da corrupção. O que o nove dedos fez pra tentar esconder o patrimônio da justiça, mas não colou pelo jeito. E podem esperar vai vir mais condenações por ai.

  3. Luiz Carlos
    sábado, 21 de abril de 2018 – 0:57 hs

    As pessoas comuns, usam o senso comum, para falar de corrupção, como se pudessem desvendar as artimanhas desse crime. Tentem lembrar se alguma vez na história ouviram um corrupto receber imóveis como propina, todos querem em dinheiro, moeda estrangeira, depósitos nos paraísos fiscais. Só esse 9 dedos abestado que quer registrar a corrupção em cartório! E se alguém aí entende alguma coisa de “laranja” me respondam quando o Lula ia se apossar do regalo? Com que documentos? Por acaso não seria melhor ter pego em dinheiro?

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