STF tranca inquérito contra Beto Richa na Publicano | Fábio Campana

STF tranca inquérito contra
Beto Richa na Publicano

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), trancar o inquérito 1093, em trâmite de forma sigilosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pretendia apurar se a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), recebeu dinheiro do esquema de corrupção na Receita Estadual, revelado na Operação Publicano, deflagrada em 2015. Com informações da Gazeta do Povo.

A pedido da defesa do tucano, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia concedido individualmente uma liminar, em dezembro do ano passado, para suspender o inquérito até análise de mérito do caso, que trata de usurpação de competência.

Para a defesa do tucano, o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal da Receita Estadual Luiz Antônio de Souza, ponto de partida do inquérito, não poderia ter sido firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), nem homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina, já que os relatos mencionam o governador do Paraná, que, devido ao cargo que ocupa, tem foro especial no STJ.

Na tarde desta terça-feira (20), durante um julgamento que durou quase uma hora e meia, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) seguiu integralmente o voto do relator, que reconheceu a ineficácia das provas até aqui colhidas no âmbito do inquérito e determinou o trancamento da investigação. Apenas o presidente da Segunda Turma, Edson Fachin, não acolheu totalmente a visão do relator.

Para Fachin, de fato houve usurpação de competência no caso, mas a nulidade das provas e o consequente trancamento do inquérito é “prematuro”, já que o STJ ainda pode ratificar o acordo de colaboração premiada firmado no primeiro grau do Judiciário.


12 comentários

  1. xiru de palmas
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 17:37 hs

    Quá, Quá, Qua…..
    Infelizmente não é como a Elis Regina cantava, eu rio de vergonha na cara, pois na verdade a vontade é chorar.
    Ora até os buracos da PR 280 sabem do caixa dois da campanha do Beto, e tambem de todos os outros políticos.
    Ora a delação premiada não vale contra foro privilegiado?
    Este caso vai ficar como o do Serra, 20 anos sem qualquer movimentação, então será considerado caduco e arquivado sem nada ter ocorrido.
    QUE BELEZA.

  2. xiru de palmas
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 17:41 hs

    Quero ver o que os altos magistrados farão após o dia 7 de abril, quando o Beto renunciar seu cargo e ficar sem foro privilegiado.
    Quero ver se terão a velocidade que tiveram contra o Lula, pois o Beto ficara sem foro por 9 meses. O Lula foi condenado em duas instancias em menos tempo do que isso.
    Aposto a parte do meu vencimento de professor que não está consignado (pois 3 anos sem salário não ha funcionário público de baixo escalão que não esteja afogado em emprestimos para poder sobreviver), que o tempo vai correr e a grande magistratura do nosso querido Brasil nada fará para prejudicar o Betinho.

  3. xiru de palmas
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 18:28 hs

    Vai esperar sair da página inicial para divulgar???????????????????????????????

  4. Marcos
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 19:14 hs

    Onde há fumaça há fogo já dizia minha vó.
    E justo com o Gilmar beiçola Mendes pra abafar. Esse será o candidato ao senado pelo Paraná, enrolado na justiça até o talo. Ninguém merece!!!
    Será que não existe um decente no estado, temos que continuar com essa ralé do atraso e do conchavo na política, com corrupção sistêmica?

  5. LOURENCO CARDOSO
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 19:57 hs

    No creio que Beto Richa possa ter se envolvido nessa trama, porem perde a oportunidade de provar sua inocência num processo afoito, equicocado e conduzido por autoridades incompetentes.
    Alias, o ministerio publico, por meio do gaeco tem sido useiro e vezeiro nessa pratica, principalmente por usurpar funções que não lhes compete.
    De qualquer forma, parabéns Beto Richa, pois seus advogados deram um olé no parquet paranaense, que fizeram papel de amadores,

  6. Daniel, o ateu atento
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 21:14 hs

    Ou seja., mais um escândalo que não vai mais ser investigado.
    Já passou da hora de acabar com este tal de foro privilegiado.

  7. Djair
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 21:17 hs

    Qual $$$ foi pago ao ministro mais honesto do STF! Quando o cara deve, ele sempre cria um jeito ou usa falhas do sistema judiciário para escapar de ser punido, mas a urna não vai te perdoar B.R!!

  8. marco (Prof¨)
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 22:22 hs

    Até agora o Governador conseguiu se livrar, graças ao Gilmar Mendes.
    Vamos aguardar que tem mais para acontecer. Pergunta que não quer se calar : Não existia verba para repor os salários dos funcionários públicos (repor a inflação é lei). Parece que em um passe de mágica os recursos apareceram bem no ano eleitoral e o Governador está distribuindo presentes para todo o Estado. E os recursos para divulgar na mídia os feitos do pior Governador que passou pelo Paraná? Estamos alerta e Beto Richa nunca mais, não vai ser eleito nem para inspetor de quarteirão

  9. BOTAFOGO PRESIDENTE.
    terça-feira, 20 de março de 2018 – 23:02 hs

    Fechem essa porcaria de Pais é da para os mafiosos de vez.

  10. Zé da Bota
    quarta-feira, 21 de março de 2018 – 8:02 hs

    Lamento que o Gaeco e Ministério Público Estadual, na ânsia de querer aparecer a qualquer custo…. tenha perdido a oportunidade de fazer a justiça correta…..foi se meter onde não era chamado e acabou absolvendo um possível culpado. Para esse povo o que importa é …luzes, câmera e ação.

  11. Fala sério
    quarta-feira, 21 de março de 2018 – 8:18 hs

    Um Juiz de primeiro grau homologa uma delação em que um governador é citado.? Qualquer pessoa com um pouco de conhecimento sabe que isso é de competência do STJ. O resultado só poderia ser este. Anulação.

  12. juarez
    quarta-feira, 21 de março de 2018 – 9:43 hs

    Os membros do MPE e do Judiciário Estadual, todos rodeados de assessores jurídicos e, muito bem pagos, em gabinetes suntuosos e cercados de milhares de obras jurídicas, doutrina e jurisprudência, estudam tanto, mas na hora de aplicar as leis do País ao caso concreto, falham e frustram as expectativas do povo brasileiro !! Fica tudo parecendo brincadeirinha de adolescentes !!

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