Novas regras para gestão de estatais de Curitiba | Fábio Campana

Novas regras para gestão de estatais de Curitiba

Cohab, Urbs, Curitiba S/A e Agência de Desenvolvimento precisam rever as regras de gestão. Ou isto ou podem até fechar. A informação é da Prefeitura de Curitiba que cita lei federal que obriga municípios regulamentarem a gestão das empresas estatais com receita inferior a R$ 90 milhões, sob pena de, na ausência de normatização local, elas terem que se adaptar ao modelo da União, coisa impossível.
Greca encaminhou as novas regras à Câmara de Vereadores para votação em regime de urgência. Na justificativa, vem a alfinetada de sempre em Fruet, a dizer que o ex-prefeito perdeu o prazo para fazer o ajuste na governança das empresas estatais por decreto, e a explicação: “a ausência de regulamentação específica acarretaria, a partir de 30 de junho de 2018, a incidência, na sua integralidade, às empresas estatais de menor porte, o que, na prática, importaria aumento de gastos públicos, considerando que a implementação do modelo federal é extremamente pesado e oneroso para as empresas pequenas e por essa razão pode levar, inclusive, à sua extinção”.

Com 16 artigos, o projeto do Executivo determina como deve ser feito o controle interno nas quatro empresas estatais de Curitiba (relatórios trimestrais ao Conselho Fiscal), qual a composição mínima dos cargos de direção (2) e dos conselhos de administração (3), critérios para a ocupação dessas funções (reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível, dois anos de experiência em função compatível) e limites para a remuneração dos conselheiros (10% do subsídio dos diretores).

Regime de urgência
No regime de urgência de iniciativa do Executivo, conforme o artigo 53 da Lei Orgânica do Município, o projeto é automaticamente incluído na ordem do dia, para votação, 45 dias a partir do protocolo, mesmo que o trâmite nas comissões não tenha acabado. A matéria “tranca a pauta”, suspendendo-se a deliberação sobre os demais assuntos.


2 comentários

  1. Embrionaldo Atalaia
    quarta-feira, 28 de março de 2018 – 12:19 hs

    Prefeito Greca, e aquela diretora da Urbs, bem aposentada pelo Ipmc, com R$ 27.000,00 ao mês, continua como diretora da Urbs, ganhando mais uma graninha no bolsinho? Se a prefeitura não tem dinheiro e teve que aumentar impostos, não dar reajuste a servidores, etc e tal, como é que tem dinheiro para essa boquinha?

  2. Rafael
    quarta-feira, 28 de março de 2018 – 13:07 hs

    Não é só isso no comentário do Embrionaldo, mas também existe inoperância atual na Agencia de Desenvolviimento, aquele pessoal lá da rua Piquiri, precisa ir trabalhar, principalmente a diretoria. També tem as demais empresas. URBS por e xemplo a gestão do Fruet foi afogada pello governo do estado quando este não repassou os subsídsios da integração do transporte. Agora com os 4,25 da passagem do ônibus podem d pagar um baita de um salário a seus diretores e também fugir do teto salarial?

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