Cármen Lúcia não pauta julgamento de recurso de Lula contra prisão | Fábio Campana

Cármen Lúcia não pauta julgamento de recurso de Lula contra prisão

Folhapress

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em votação apertada em 2016. A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após último recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente e ministros da corte defendem que o plenário volte a julgar a questão. Por trás da movimentação nos bastidores, está a possibilidade de o TRF negar último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o triplex do Guarujá (SP).

A previsão é de que, até o final de abril, a oitava turma do tribunal julgue um recurso da defesa do ex-presidente chamado embargos de declaração. Se o recurso for rejeitado, Lula poderá ser preso em função do entendimento do STF, que autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Além do pedido da defesa de Lula, estão pendentes de julgamento duas ações protocoladas pela OAB e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) nas quais são requeridas que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.


3 comentários

  1. Justo
    domingo, 11 de março de 2018 – 22:34 hs

    O STF já demonstrou que auto legisla, a alta corte que deveria privar pela segurança jurídica, já demonstrou a falta de postura entre os próprios Ministros, e hoje a caça as bruxas ficamos nessa incerteza, indiferente de quem seja, esperamos que a imparcialidade e a justiça se faça, mesmo que tenha que conceder ou não o que se pede.

  2. BOTAFOGO PRESIDENTE.
    domingo, 11 de março de 2018 – 23:03 hs

    A Carmem Lucia agora atende em casa??

  3. Jose Nascimento
    segunda-feira, 12 de março de 2018 – 8:56 hs

    Pois é o STF, ANDA MUITO ATAREFADO, EM ARQUIVAR PARA PRESCRIÇÃO, OS PROCESSO QUE RECAIRÃO SOBRE O PSDB, Q

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