STF: planos de saúde devem ressarcir SUS | Fábio Campana

STF: planos de saúde
devem ressarcir SUS

Por unanimidade, o STF decidiu nesta quarta-feira, 7, manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o SUS quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da ANS. A lei foi questionada pela CNS (Confederação Nacional de Saúde), entidade que representa hospitais particulares. As informações são da Agência Brasil.

Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada. “Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público”, disse.

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias. No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública.


3 comentários

  1. quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 – 10:53 hs

    “Para que tudo mude é necessário tudo fique exatamente como está. Não vai acontecer nada. As operadoras vão continuar contrariando a lei e nada vai acontecer. Serão multadas. Essas multas serão anunciadas na mídia onde tudo depende do jaba. Recorrerão. Postergarão. Procrastinarão. Chicanarão em seus recursos intermináveis e ao final pagarão quando muito no máximo 10% do valor da multa parcelado em um zilhão de vezes como fizeram com a JBS Friboi onde o acordo foi parcelado em 20 anos. Duvido que paguem tudo. Duvido. Maquiável disse no livro A ARTE DA GUERRA – ATÉ NA DESORDEM DEVE HAVER UM POUCO DE ORDEM. E no Brasil já passamos dessa fase a muiiiiiiiiiiiiiiiiiiito tempo…” – Profº Celso Bonfim

  2. Daniel Fernandes
    quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 – 11:30 hs

    Muito justo. Mas aposto que as empresas, com seus recursos econômicos, vão fazer com que a lei não seja aplicada como deveria ser.
    Isso sem falar que tem muito plano de saúde parecendo SUS: tem que ligar meses antes para marcar consulta com qualquer médico, etc.
    Se você vai pegar guia de exame para exame solicitado por médico que não faz parte do plano, você enfrenta uma fila parecida com o SUS…

  3. Uncle Joe 100
    quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 – 11:42 hs

    As alegações dos Planos de Saúde não procedem, porque na hora deles cobrarem cobram mesmo. Aí quando a doença fica cara eles querem repassar para o SUS o custo da mesma. Vi muito disto quando trabalhava, medicamentos importados, caríssimos eram bancados pelo SUS e não pelos planos de saúde. Os planos de saúde preferem optar por equipes de advogados do que de médicos.

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