STF manda PF prender deputado condenado em segunda instância | Fábio Campana

STF manda PF prender deputado condenado em segunda instância

O STF determinou nesta quarta-feira, 7, a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à PF cumprir a decisão.

Na sessão de terça-feira, 6, o STF rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.


2 comentários

  1. VISIONÁRIO
    quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 – 5:20 hs

    Se o STF mandou prender este deputado precisa prender o Lula
    tambem.

  2. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 – 7:16 hs

    JOGO DE CENA DESSES SAFADOS DO SUPREMO,SEU CRIME JÁ PRESCREVEU,NÃO VAI SER PRESO.

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