O que diz a Lei da Ficha Limpa | Fábio Campana

O que diz a Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado por crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, por exemplo.
No caso de Lula, é preciso que ele consiga uma liminar (que pode ser do TRF4, que o condenou; do STJ ou do STF) que suspenda sua inelegibilidade.
Se Lula conseguir o documento em alguma dessas cortes o Tribunal Superior Eleitoral tem que aceitar sua candidatura.


3 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 – 10:35 hs

    Como já disse alguém que entende do assunto, existe a expressão “trânsito em julgado” que faz com que tudo se arraste até as calendas. Alguns confundem desejo ânsia, frêmito, com realidade.

  2. Paulo
    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 – 15:17 hs

    Se a minha mãe fosse homem eu não teria nascido, nem mesmo por meio de alguma liminar.

  3. Daniel, o ateu atento
    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 – 17:06 hs

    Gostaria que comentassem algo sobre a tal ADIN contra o voto impresso, que está nas mãos do…. Gilmar Mendes.
    Eu quero meu voto impresso.

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