Odebrecht troca multa por obras | Fábio Campana

Odebrecht troca multa por obras

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a Prefeitura da capital paulista para quitar R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do Município. O acordo refere-se ao caso envolvendo pagamentos ilícitos que teriam sido feitos ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade, as informações são do Estado de S. Paulo.
Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos – sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos – ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da Prefeitura, como dívidas de contratos antigos.

Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça. A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato.

Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea que poderá participar de licitações envolvendo obras da Prefeitura e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pelo Município. Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido.

“Você tem duas escolhas: ou obtém isso e as provas ou a vantagem econômica, evidentemente, vai demorar para pagar. A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.


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