Lula não pode ter prisão decretada imediatamente caso seja condenado em 2ª instância | Fábio Campana

Lula não pode ter prisão decretada imediatamente caso seja condenado em 2ª instância

O Globo

Caso tenha sua condenação mantida no próximo dia 24 durante o julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente. Em nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria de imprensa, o tribunal informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal, e presidida pelo vice-presidente da corte.

A certeza, antecipada pelo próprio tribunal, de que não será expedida uma ordem de prisão contra Lula mesmo que a condenação seja mantida pode contribuir para esfriar os ânimos em torno do julgamento. O PT e movimentos sociais de apoio a Lula preparam manifestações a favor do ex-presidente, e também poderá haver atos contrários ao petista.

O julgamento do recurso contra a condenação em 1ª instância feito pela defesa de Lula e de outros seis réus começará às 8h30 do dia 24. Além de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OASD, Leo Pinheiro, condenado a dez anos e oito meses, o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas requer troca de fundamentos da sentença.

De acordo com o jurista Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas, a eventual expedição de um mandado de prisão para o cumprimento de pena só é possível após o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância. Dias lembrou ainda que, além dos dois tipos de recursos possíveis à defesa do ex-presidente, os embargos de declaração e os embargos infringentes, é possível que a defesa peça que os desembargadores revejam as decisões desses próprios recursos.

— Os advogados podem entenderem que houve alguma obscuridade, alguma omissão na decisão dos embargos infringentes, por exemplo, e entrarem com um embargo de declaração sobre os embargos infringentes — disse.

No entanto, segundo o professor, os desembargadores podem negar o pedido da defesa, o que permitiria que o processo seguisse para a instância seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o professor, é impossível prever o tempo de julgamento desses recursos. O TRF4, no entanto, é conhecido pela sua celeridade. Contudo, Dias lembra que o julgamento dos embargos infringentes, o segundo recurso possível, costuma ser mais demorado.

— Como no julgamento dos embargos infringentes são cinco desembargadores convocados, não três, deve demorar mais — disse.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição, pelo juiz Moro, de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento do ex-presidente Lula começará com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto (relator), fará a leitura do relatório do processo.


6 comentários

  1. CAÇADOR DE PETISTAS
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 9:20 hs

    LULA – O MAIOR FILHO DA PUTA DA HISTÓRIA DESTE PAÍS
    Dureza!

    LULA, um indivíduo que, em outro país menos “dominado” já estaria PRESO e, seus bens pessoais, criminosamente amealhados durante seus oito anos de mandato, já estariam devidamente confiscados.

    A impunidade e o cinismo com que praticam essa rapinagem contra o país, tem que ter fim algum dia, entretanto, o povo Brasileiro ainda não entendeu que a única maneira de acabar com esta merda toda, é votando corretamente.

    “O Cara”…de pau !!!

    Lula, você é o cara.

    Você é o cara que esteve por dois mandatos à frente desta nação e não teve coragem nem competência para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca.

    Você é o cara que mais teve amigos safados e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.

    Você é o cara que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e tantos outros funcionários tão vagabundos quanto você e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.

    Você é o cara que tem uma mulher medíocre, inútil, vulgar e gastadeira, que usa indevidamente cartão corporativo, ao qual ela não tem direito constitucional, que vai de avião presidencial para São Paulo “fazer escova” no cabelo e retornar a Brasilia. (Aliás, diga-se de passagem, sem nenhum resultado positivo…)

    Você é o cara que mais viajou inutilmente como presidente inútil deste país, tão futilmente e às nossas custas.

    Você é o cara que aceitou passivamente todas as ações e humilhações contra o Brasil e os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, estes paísinhos de merda e outros.

    Você é o cara que perdulariamente, irresponsavelmente e debochando da nossa inteligência,perdoou dívidas de paisecos também corruptos, enviou dinheiro a título de doação para outros, se esquecendo que no Brasil também temos miseráveis que precisam de bons hospitais, de escolas decentes, de um lugar pra viver e que com esse dinheiro “doado” você poderia, pelo menos, diminuir o caos em que se encontram saúde, educação e segurança no Brasil…mas, como você mesmo costuma se expressar nesta sua maneira tão vulgar …”o povo que se foda …!!!”, e se esquece que este povo “fodido” é o único responsável por tê-lo feito presidente, posto que, quem pensa um pouco neste País e que mesmo com pouca inteligência jamais teria cometido tamanha irresponsabilidade.

    Você é o cara que, por tudo isso e mais um elenco de coisas imorais absurdas, transformou este país num chiqueiro libertino e sem futuro para quem não está no seu “grande esquema”.

    Você é o cara que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais cubanos, FARC’anos etc, negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso vagabundo como você, para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente.Você representa o que mais nos envergonha pelo Mundo afora …!!!

    Você é o cara que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.

    Aliás, neste caso, você faz inverter uma das mais importantes Leis da Física que é a Lei da Atração e repulsão;significa que força de idêntico sinais se repelem e as de sinais contrários se atraem”.

    VOCÊ INVENTOU QUE FORÇAS DO MESMO SINAL SE ATRAEM
    por exemplo; VOCÊ SARNEY COLLOR RENAN GENOINO GUSCHIQUEN ZÉ DIRCEU LEWANDOVSKI ETCETCETC

    Você é o cara que está transformando o Brasil num país de parasitas e vagabundos, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da bolsa terrorismo, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e vagabundos e que manipulam alguns ingênuos e verdadeiros colonos.

    Para se justificar à estes novos vagabundos, você lhes mostra uma foto sua lendo um livro de cabeça para baixo, afirmando ser desnecessário ESTUDAR e que para se dar bem neste País basta ser vagabundo, safado e esperto e que OUTROS POUCOS QUE NÃO SÃO TAMPOUCO CONJUGAM DA SUA CARTINHA, PAGARÃO AS CUSTAS, simples assim, “FAZER CARIDADE COM O DINHEIRO ALHEIO”…!!!

    Observe a esculhambação que você fez criar no sistema de ensino público no País, dominado por alunos inconsequentes, atrevidos, drogados e agressivos com os pobres dos PROFESSORES.

    É, Lula! Você é o cara…
    É o cara-de-pau mais descarado que o Brasil já conheceu.
    BIS …BIS…BIS …BIS …BIS…BIS…BIS…BIS…BIS… … …!!!

    Voce é o cara que deveria apanhar na cara de todo brasileiro honesto e trabalhador.” É, Lula… você é o cara que não tem um pingo de vergonha na cara, não tem escrúpulos, é “o cara” mais nocivo que tivemos a infelicidade de vê-lo parido aqui na terrinha …

    Mas …como diz o velho ditado popular; NÃO HÁ MAL QUE TANTO DURE E NEM BEM QUE NUNCA ACABA …
    SUA HORA ESTÁ CHEGANDO …PARA ALÍVIO DO MUNDO …

  2. Rr
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 9:51 hs

    É claro que não,só pode ser preso,após o trânsito em julgado,o que nunca vai ocorrer,portanto o fuzilamento seria o mais justo.

  3. rodrigues
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 12:26 hs

    A justiça tarda mais não falha e vamos ver esse tralha atras das grades.

  4. Sergio Silvestre
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 12:42 hs

    Eu não quero aqui apontar o dedo para o Blogueiro e nem recriminar o imbecil que chama uma senhora retirante ,pobre e que não aproveitou do sucesso do filho morrendo cedo.
    Eu fico calmo até por que acho isso ai que escreveu,deve ser um FAKE ou um debiloide que prega no deserto.
    Como aqui virou um blog ant-Lula e o Campana tem que vender seu peixe,ele posta essas asneiras até para erguer a bola nos comentários,mas é ridículo ver um cidadão xingar terceiros de boa fé para nutrir seu ódio.

  5. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 16:07 hs

    Úe, o bunda tatuada virou pastor da Igreja Universal?

  6. Uncle Joe 100
    terça-feira, 9 de janeiro de 2018 – 18:39 hs

    Li tanta “interpretação” da lei que até se parecem com os advogados do 51, estúpidos até não poderem mais. Dias atrás discuti com a mulher a este respeito, a coisa não é confirmar a condenação do 51 em segunda instância e por as algemas nas mãos do 51. Tem os embargos de declaração, os tais embargos infringentes e tantos outros recursos meramente protelatórios. E o MPF também podem recorrer, pedir aumento da pena, não é só o 51 que pode querer se livrar, o MPF pode querer que ele se ferre mais ainda. Quem imagina que o 51 vai em cana até a Páscoa que tire os ovos da chuva.

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