A conta do Estado do bem-estar | Fábio Campana

A conta do Estado do bem-estar

Editorial, Estadão

O Estado do bem-estar social, criado pela Constituição de 1988, consome tantos recursos quanto seus equivalentes em países desenvolvidos. No entanto, os serviços oferecidos aos cidadãos diferem visivelmente, e qualquer paciente de hospital público ou aluno da rede pública no Brasil intui logo que não está na Noruega – exemplo de Estado do bem-estar social que consegue ser muito mais eficiente que o brasileiro gastando menos em relação ao PIB.

A explicação para essa distorção, dada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, ao jornal Valor, é apenas uma: o rombo da Previdência, que drena os recursos que deveriam financiar educação, saúde e outras necessidades sociais. Assim, é espantoso que alguns dos mais barulhentos defensores da manutenção do Estado do bem-estar social estejam igualmente na vanguarda da defesa do atual sistema previdenciário, que é deficitário porque estimula aposentadorias precoces e porque privilegia escandalosamente a elite do funcionalismo público. Essa situação traz graves prejuízos para o conjunto dos contribuintes, em vários aspectos.

O problema mais imediato é a necessidade de recorrer ao dinheiro dos impostos para cobrir o rombo da Previdência, que em 2017, até outubro, alcançou R$ 257 bilhões, 12% superior ao déficit de 2016. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra, por exemplo, que em 2017, até outubro, cada servidor civil da União aposentado recebeu dos contribuintes incríveis R$ 63,3 mil, dinheiro que deveria ter sido destinado a outros fins – e o que não falta, no Brasil, são setores importantes carentes de recursos. Os impostos cobrem o déficit dos sistemas previdenciários público e do INSS, mas os grandes destinatários são mesmo os servidores inativos – os da União recebem 13 vezes mais do que os aposentados pelo INSS, enquanto os dos Estados ganham 8 vezes mais. Assim, está mais do que evidente que uma reforma da Previdência, para ser efetiva, deve atacar essa distorção.

É claro que os que hoje se dedicam a sabotar a reforma da Previdência não estão preocupados com o fato de que o déficit do sistema impede que as demais demandas sociais previstas na Constituição sejam atendidas. Ainda que a Previdência não tivesse tal rombo, a ambição do texto constitucional já seria bastante imprudente, pois, como dizia o economista Roberto Campos, “a Constituição promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos”. O fato é que, com a Previdência a mobilizar grande parte dos recursos públicos para sua solvência, pouco resta para fazer cumprir o que a Constituição promete.

O Brasil gasta o equivalente a 25,7% do PIB com o seu Estado do bem-estar social, enquanto na Noruega esse dispêndio é de 25,1%; na Alemanha, de 25,3%; e na Grã-Bretanha, de 21,5%. No entanto, mais da metade desse gasto no Brasil, informa o secretário Mansueto Almeida, é destinada à Previdência, que ficou com 13% do PIB em 2016, contra 6% para a educação e 4,5% para a saúde. Ou seja, investimos pesado no passado e muito pouco no futuro.

Como resultado, setores considerados essenciais pela Constituição ficam, na prática, com menos recursos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, prevê saúde integral, gratuita e universal, mas apenas 50% do dinheiro gasto nesse setor é público. Mansueto Almeida compara com o sistema britânico, que não é integral – isto é, não cobre todos os procedimentos –, mas ainda assim 85% dos gastos com saúde na Grã-Bretanha são públicos.

A questão de fundo, portanto, é a própria viabilidade do Estado do bem-estar social tal como previsto na Constituição. É preciso aceitar o fato de que nem todos os benefícios e direitos gravados no texto constitucional resultam em ganhos para o País – ao contrário, as distorções graves em alguns setores, como a Previdência, chegam a comprometer a realização de todo o resto. Política social não pode ser resultado apenas de vontade; é preciso que sua implementação respeite a matemática, que costuma ser implacável com os imprevidentes.


Um comentário

  1. Ze Carioca
    segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 – 21:46 hs

    Eu não tenho do que reclamar me aposentei pelo INSS, ganhava muito mais do que o teto e recolhia sobre o teto. Já os barnabes recolhem sobre o total. Recebo limpinho eles continuam pagando e vão pagar mais acho que de onze pra quatorze por cento. Meus filhos oito, estudaram em escola pública com transporte gratuito, uniforme, material escolar elanche gratuitos.Ganharam algumas bolsas de estudo também. Depois como eram oriundos de ensino público beneficiaram-se com pontuação de Enem etc. não deu outra foram pra federal, estadual e pronto. Meu amigo barnabe pagou particular e foi punido. Kkkk
    Sem contar que o barbe pagava plano de saúde, ótimo deixava livre as consultas nos hospitais. Ele esperava mais tempo na rede particular pra ser atendido que eu ou meus filhos. Nos ameacavamos ir na TV ou no MP e pronto lá vinham os pediatras, sim no plural. Que legal no tempo do meu pai ele fazia filho e tinha que criar, pagar. Hoje, graças à constituição cidadã o governo paga. Tô bem feliz! e querem mudar isso?

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*