'Interesse público sobre o privado' | Fábio Campana

‘Interesse público sobre o privado’

A vereadora Maria Letícia Fagundes encaminhou para votação projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município” ou locais em que os frequentadores “promovam algazarras”.
Quem decide o que é promoção de algazarra? A população. A partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração.
A autora justifica o texto como “interesse público sobre o privado”.


Um comentário

  1. Uncle Joe 100
    segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 – 12:24 hs

    Totalmente apoiada, quem não sabe agir como cidadão merece pagar multa, ou seja, pagar mico.

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